Amorim diz que EUA agiram de forma 'bizarra' e 'às pressas' ao indicar embaixador para o Brasil: 'Não foi por acaso'

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1. Definições

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PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
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Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

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5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

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tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

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8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

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Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Amorim diz que EUA agiram de forma 'bizarra' e 'às pressas' ao indicar embaixador para o Brasil: 'Não foi por acaso'

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo dos Estados Unidos agiu de forma "bizarra" ao anunciar e dar andamento à indicação de Daniel Perez para a embaixada no Brasil antes da concessão do agrément, autorização formal necessária para que um embaixador seja aceito pelo país onde servirá. A declaração de Amorim foi dada durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Segundo Amorim, Washington descumpriu procedimentos diplomáticos consolidados internacionalmente ao divulgar a indicação e encaminhá-la para análise do Senado americano antes de receber a concordância formal do governo brasileiro. "O que aconteceu bizarramente nesse caso é que os Estados Unidos não seguiram de maneira nenhuma as convenções internacionais. Primeiro, eles deram publicidade antes da concessão do agrément e, talvez mais grave, eles prosseguiram com o processo dentro do Senado americano sem ter o agrément brasileiro. Este é um comportamento totalmente contrário às regras internacionais", afirmou. Agora no g1 O assessor também questionou o momento da indicação e sugeriu que a decisão teve motivação política. "E é curioso porque eu acho que essas coisas não podem ser vistas em abstrato. Isso não aconteceu por acaso. Os Estados Unidos ficaram mais de um ano e meio sem embaixador aqui, quer dizer, logo que saiu o governo Biden, a embaixadora saiu, e ficou um ano e meio. Pareceu que o Brasil não tinha importância, ficava aqui o encarregado de negócios. De repente, na proximidade das eleições, às pressas, sem nosso consentimento, quis acreditar um outro embaixador", completou. Durante a audiência, Amorim citou o episódio como um dos fatores que contribuíram para o aumento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington nos últimos meses. Mais cedo, ele já havia afirmado que a tentativa de pressionar o Brasil a aceitar o nome do indicado americano sem respeitar os ritos previstos na Convenção de Viena representava um dos episódios recentes de atrito entre os dois países. Deputado desde 2017, Daniel Perez preside a Câmara dos Representantes da Flórida. Getty Images via BBC Entenda o impasse Daniel Perez foi indicado pelo presidente Donald Trump para assumir a embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Filho de imigrantes cubanos, ele preside a Câmara dos Deputados da Flórida e integra o Partido Republicano. A indicação recebeu parecer favorável de uma comissão do Senado dos Estados Unidos, mas ainda depende de aprovação pelo plenário da Casa. Além disso, a nomeação exige o agrément do governo brasileiro, procedimento diplomático necessário para que um embaixador possa assumir suas funções. No início deste mês, o Departamento de Estado anunciou a revogação do visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Segundo o governo americano, a medida foi adotada em resposta à demora das autoridades brasileiras em conceder o aval diplomático para a indicação de Perez. Os Estados Unidos afirmaram que o visto poderá ser restabelecido caso o Brasil conceda o agrément ao indicado. O episódio abriu uma nova frente de crise diplomática entre os dois países. O posto de embaixador dos Estados Unidos em Brasília está vago desde janeiro de 2025, quando terminou a missão da embaixadora Elizabeth Bagley. Desde então, a representação americana no país é comandada pela encarregada de negócios Natasha Franceschi.