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    Após liberar retomada de obras, Justiça autoriza comercialização de apartamentos em prédio erguido sem alvará no Itaim Bibi, em SP

    há 1 mês

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    Prédio de luxo andares foi construído na Zona Oeste de SP sem autorização da prefeitura Reprodução/TV Globo A Justiça de São Paulo autorizou nesta sexta-feira (31) a retomada da comercialização dos apartamentos do edifício de luxo construído sem alvará de execução no Itaim Bibi, Zona Oeste da capital. A decisão foi tomada pelo desembargador José Orestes de Souza Nery, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu a proibição à publicidade e venda das unidades por considerar que, após regularização urbanística na prefeitura, não há mais nenhuma pendência que justifique a restrição. A liberação ocorre dez dias após a Justiça autorizar a retomada das obras do edifício na Avenida Leopoldo Couto de Magalhães Júnior. A construção estava embargada desde 2023, quando veio à tona a denúncia de que seus 19 andares haviam sido erguidos sem a autorização em uma das regiões mais valorizadas da cidade. O empreendimento só foi regularizado depois de a empresa responsável pagar uma multa de R$ 29,4 milhões ao município. Justiça libera retomada de obra em prédio de luxo construído sem licença no Itaim Bibi após três anos de embargo A nova decisão atendeu a um recurso apresentado pela construtora São José, responsável pelo empreendimento conhecido como St. Barths Itaim. A empresa questionava a manutenção das restrições impostas pela 10ª Vara da Fazenda Pública, que havia liberado a retomada das obras, mas mantido a proibição de venda e publicidade dos apartamentos até a emissão do Certificado de Conclusão do prédio. O desembargador considerou a exigência desproporcional, já que o empreendimento estava em fase final quando foi embargado e deve ser concluído brevemente. "O empreendimento já se encontrava em fase final de acabamento quando houve a paralisação das obras, tendo a magistrada de primeiro grau autorizado recentemente sua retomada, de modo que a obtenção do certificado de conclusão se revela iminente, não se mostrando proporcional condicionar o levantamento das restrições à expedição de ato administrativo cuja emissão se apresenta próxima, e que nem de longe constitui requisito essencial para a comercialização das unidades", registrou o magistrado. SP2 noticiou em 2023 a construção do prédio de luxo sem autorização no Itaim Bibi Multa milionária A regularização do empreendimento só avançou após a construtora resolver a principal pendência urbanística apontada pela prefeitura desde o início do caso: a ausência dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), títulos exigidos para a construção de prédios maiores do que a regra normal permite na região da Operação Urbana Faria Lima. Segundo informações prestadas pelo município à Justiça, a empresa apresentou a Certidão de Pagamento da Outorga Onerosa em Cepac e também comprovou o pagamento de uma multa de R$ 29,4 milhões, valor correspondente a 45% do preço desses títulos. Após a análise do processo administrativo, aberto em 2025, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento concluiu que as irregularidades urbanísticas haviam sido sanadas e emitiu o Certificado de Regularização, além dos alvarás de aprovação e execução das obras de reforma. Localizado a 300 metros da Faria Lima e com um dos metros quadrados mais caros da capital paulista, o edifício St. Barths Itaim começou a ser construído anos antes da descoberta da irregularidade. Imagens do Google Street View mostraram que havia placa anunciando o empreendimento em 2015. Em 2018, as obras já estavam em andamento e, em março de 2020, a estrutura principal do prédio já havia sido erguida. O edifício já estava praticamente concluído quando veio à tona a denúncia de que a obra ocorrera sem alvará. Além do embargo, a administração municipal aplicou multas superiores a R$ 2,5 milhões contra a construtora. Em reunião com promotores, representantes da empresa admitiram a irregularidade e afirmaram que não haviam adquirido os títulos urbanísticos exigidos para construir na região porque os valores cobrados eram considerados elevados. Em junho de 2023, a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público ingressaram na Justiça pedindo a demolição do prédio e a paralisação das vendas das unidades. O argumento era que a construção havia sido executada sem alvará e sem a necessária fiscalização relativa à segurança e estabilidade estrutural. O então juiz responsável pelo caso, Otavio Tiotti Tokuda, negou o pedido de demolição por considerar a medida irreversível, mas determinou que o prédio permanecesse desocupado e que fossem suspensas as vendas e a divulgação comercial dos apartamentos. Na época, o prefeito Ricardo Nunes defendeu a demolição do edifício e afirmou ser "muito estranho" que uma construção daquele porte tivesse sido erguida sem ninguém perceber. A prefeitura abriu sindicâncias para apurar a atuação de servidores municipais e, em 2024, um servidor foi demitido por não fiscalizar adequadamente o empreendimento.
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