Candidato ao Senado, Acir Gurgacz diz que sua condenação foi uma 'uma grande injustiça'

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1. Definições

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PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

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5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

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tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

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8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Candidato ao Senado, Acir Gurgacz diz que sua condenação foi uma 'uma grande injustiça'

Bom Dia Rondônia entrevista Acir Gurgacz, candidato do PDT ao Senado Federal O candidato ao Senado Acir Gurgacz (PDT) disse que considera “uma grande injustiça” e classificou como “jogada política” sua condenação, em 2018, por crime contra o sistema financeiro. A declaração foi dada durante entrevista ao telejornal Bom Dia Rondônia nesta quinta-feira (2). “Nós éramos candidatos favoritos ao governo naquela época. Aliás, esse favoritismo fez com que a gente saísse do processo eleitoral porque foi um julgamento meramente político que tirou a gente da eleição”, afirmou. ➡️ A Rede Amazônia realiza, ao longo desta semana, entrevistas com os cinco candidatos ao Senado mais bem posicionados na pesquisa Quaest de 25 de agosto. As sabatinas são conduzidas pelo apresentador Jefferson Carvalho. 🔎Acir foi condenado em 2018 a quatro anos e seis meses de prisão no regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. A condenação o deixou inelegível. A defesa pede a anulação da condenação, argumentando que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tinha competência para julgá-lo porque, na época do crime, o candidato ainda não era senador. Em agosto deste ano, o ministro Nunes Marques suspendeu, por meio de uma liminar, os efeitos da condenação, e o candidato pôde concorrer às eleições de outubro. O caso segue para julgamento no STF. Leia também: Candidata ao Senado em RO, Sílvia Cristina defende garimpo e critica fiscalização: 'Destrói um patrimônio' Candidato ao Senado em RO, Bruno Bolsonaro nega tentativa de golpe no 8 de janeiro e critica STF: 'Protesto que se excedeu' Candidata ao Senado em RO, Mariana Carvalho defende anistia a Bolsonaro: 'Condenação passou dos limites' Ex-presidente Bolsonaro e anistia Acir classificou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro como exagerada e inaceitável, pontuando que a pena poderia ter sido de uma forma “mais branda”. O candidato não chegou a afirmar que votaria a favor de uma anistia, mas confirmou que seria importante discutir essa possibilidade. O candidato também defendeu que os pedidos de impeachment contra ministros do STF devem ser levados adiante e debatidos no Senado. “Eu entendo que o processo de impeachment deve existir. O fato de votar a favor ou votar contra depende das provas, se você tiver provas que há uma ilegalidade, votaremos a favor”, disse. Garimpo e extração de madeira ilegal Acir afirmou que “qualquer tipo de ilegalidade” tem que ser combatida. Ele defendeu que há vários planos de manejo no estado para a retirada da madeira de forma legal e condenou, especialmente, a utilização do mercúrio no garimpo. “Não é possível, nós estamos no século 21, nós estamos na área da inteligência artificial, como é que nós vamos admitir ainda balsas tirando ouro de madeira ou de outros rios através do mercúrio, isso é inaceitável”, afirmou. Revisão do Código Florestal O candidato defende uma revisão do Código Florestal para tratar de situações em que agricultores assentados estariam dentro de áreas que, posteriormente, foram transformadas em reservas. Para resolver o impasse, ele propõe compensações previstas em lei: manter as famílias trabalhando onde já estão e compensar a preservação em outras áreas, garantindo o que chama de “produção com sustentabilidade”. “Como é que pode, o cidadão está com sua família há vinte, trinta anos numa área e a reserva invade a sua área e ele passa a ser ilegal. Não pode. Tem que ser respeitado aquilo que foi feito na lei da época. E a lei da época colocou essas famílias ali. Não pode mudar a lei e mudar a vida do cidadão”, disse. Acir Gurgacz (PDT) é entrevistado no Bom Dia Rondônia Davi Pinheiro