'Chá revelação de traição': Justiça mantém decisão que negou danos morais a homem exposto em vídeo viral

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

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manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
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A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

'Chá revelação de traição': Justiça mantém decisão que negou danos morais a homem exposto em vídeo viral

Mulher que fez 'chá revelação de traição' diz que saúde do bebê é prioridade A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, a decisão que negou o pagamento de indenizações ao agricultor Rafael Eduardo Schemmer contra a ex-companheira, Natália Knak, e a tia dela, apontada como responsável por filmar o evento que ficou conhecido como "chá revelação de traição". O julgamento ocorreu na última quinta-feira (30). Os desembargadores rejeitaram os recursos do agricultor, que pedia R$ 100 mil e a remoção do vídeo da internet, e também de sua ex-companheira, que solicitava R$ 150 mil. Um pedido de reparação feito pela tia da mulher também seguiu negado. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp O relator do caso, desembargador Eugênio Facchini Neto, aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado avaliou que a atitude de Natália não foi um ato isolado de vingança, mas a resposta de uma mulher grávida diante da descoberta de sucessivas traições. Apesar de reconhecer a repercussão pública do episódio, o TJRS concluiu que o agricultor não comprovou prejuízo concreto à sua honra ou vida profissional. O pedido para retirar o vídeo das redes sociais foi negado porque a ampla circulação tornou a tentativa inócua. Sobre o recurso da ex-companheira, o relator afirmou que a infidelidade, por si só, não gera direito a danos morais. O magistrado destacou que a conduta do homem é moralmente reprovável e causa sofrimento, mas ressaltou que "nem toda dor pode ser monetizada". O caso ganhou repercussão após o vídeo, gravado em Quinze de Novembro, município com cerca de 3,9 mil habitantes do interior do Rio Grande do Sul, viralizar. A gravação aconteceu na casa dos pais de Rafael, ocasião em que Natália Knak reuniu familiares e fez um "chá revelação" para expor publicamente as traições do companheiro. "Eu não descobri só uma traição. Eu descobri várias", disse. (Veja acima) A decisão inicial que negou as indenizações havia sido proferida em março de 2026 pela Vara Judicial da Comarca de Ibirubá. O g1 entrou em contato com as defesas de Rafael e Natália mas não obteve retorno até a útima atualização desta reportagem. À época, o advogado que representa o agricultor disse que a situação ganhou uma proporção exagerada, alegando que seu cliente tinha "o direito de ser julgado por um juiz, não pela opinião pública". "Discordâncias conjugais acontecem em todos os lugares. A exposição exagerada nas redes sociais não resolve o problema, apenas o multiplica. Pessoas que cometem erros recebem um julgamento cruel e desproporcional da internet", disse o advogado José Luiz Dorsdt. LEIA TAMBÉM: Quem é a mulher que fez 'chá revelação de traição' no RS Mulher faz 'chá revelação de traição' viraliza; marido diz que vai 'assumir as consequências' Marido de mulher que fez 'chá revelação de traição' no RS acredita em conciliação, diz defesa Mulher que fez 'chá revelação de traição' no RS se pronuncia O vídeo No vídeo, os familiares parecem aguardar um anúncio especial. Natália está com uma caixa nas mãos, com uma fita rosa e uma azul. Uma voz feminina chega a sugerir que poderia se tratar de uma gravidez. "Qual que é realmente teu filho legítimo? E qual que é teu filho com a tua amante?", questiona a mulher ao abrir a caixa e colocar duas peças de roupa infantil sobre os ombros do homem. A partir daí, a mulher começa a expor a suposta vida dupla do companheiro. Em determinado momento, ela joga uma pilha de folhas impressas com trocas de mensagens e fotos que estavam no celular do marido e que comprovariam a infidelidade. "Eu não descobri só uma traição. Eu descobri várias", prossegue a Natália. Segundo o advogado de Rafael, cerca de 30 familiares acompanharam o momento. Natália pediu que um familiar gravasse o vídeo. Não está claro quem fez a primeira publicação da gravação. Diante do dossiê apresentado, parentes que estavam no evento afirmaram que tinham conhecimento dos casos extraconjugais, que incluiriam um filho fora do casamento. "Eu esperei ele te contar", diz uma mulher. Confrontado se ia se defender, o homem balançou a cabeça negativamente. Mulher reúne familiares e faz 'chá revelação' para expor traições do companheiro Reprodução VÍDEOS: Tudo sobre o RS