Cigarros, eletrônicos e produtos importados: apreensões de mercadorias ilegais crescem 33% no Oeste Paulista

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Cigarros, eletrônicos e produtos importados: apreensões de mercadorias ilegais crescem 33% no Oeste Paulista

Apreensões por contrabando sobem 33% no primeiro semestre na região de Prudente O combate ao contrabando e ao descaminho foi intensificado na região de Presidente Prudente (SP). No primeiro semestre de 2026, a Delegacia da Receita Federal registrou 173 ocorrências de apreensão de mercadorias ilegais, um aumento de 33,1% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 130 casos. Ao todo, foram 43 ocorrências a mais em um ano, conforme dados obtidos pela TV TEM junto à Receita Federal. Além do crescimento no número de apreensões, também houve aumento de 23,2% no valor financeiro das mercadorias apreendidas. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Segundo a Receita Federal, esses números ainda podem aumentar, pois existem processos de 2026 cujas relações de mercadorias apreendidas ainda não foram concluídas. Entre os produtos apreendidos, os cigarros contrabandeados continuam entre os destaques. As ocorrências passaram de 26, no primeiro semestre de 2025, para 33 neste ano; uma alta de 26,9%. Também aumentou significativamente o número de veículos apreendidos. Foram 143 automóveis recolhidos nos seis primeiros meses de 2026, contra 81 no mesmo período do ano anterior, crescimento de 76,5%. Já as apreensões de outras mercadorias (categoria que inclui eletrônicos, produtos importados e diversos itens) passaram de 112 para 148 ocorrências, aumento de 32,1%. O valor financeiro dessas apreensões também cresceu 27,9%. LEIA TAMBÉM: Carro estacionado sem autorização em casa leva PM a apreender carga de cigarros estrangeiros no interior de SP Polícia apreende mais de R$ 500 mil em cigarros e relógios contrabandeados na Rodovia Raposo Tavares Homem é flagrado transportando maços de cigarros do Paraguai e acaba preso no interior de SP Carro carregado com cigarros sem nota fiscal é apreendido em Presidente Epitácio (SP) Reprodução/Polícia Militar Fiscalização nas rodovias De acordo com a Receita Federal, cerca de 90% das apreensões são resultado da Operação Impacto, realizada pela Polícia Militar Rodoviária em parceria com a Receita Federal e a Polícia Federal. Segundo o órgão, o aumento nas apreensões é reflexo das constantes ações nas rodovias da região. Os outros 10% dos flagrantes decorrem de atuações da Polícia Militar e do trabalho de inteligência da Receita Federal. As rodovias da região, como a Rodovia Raposo Tavares (SP-270), continuam sendo utilizadas como principal rota para o transporte de drogas e mercadorias ilegais com destino à capital paulista. Em poucos casos, a região é o destino final das cargas. Apesar do aumento nas apreensões de cigarros, o valor total das mercadorias apreendidas foi menor do que no ano anterior. Segundo a Receita Federal, isso indica que cargas menores têm sido interceptadas, cenário que também acompanha o aumento no número de veículos apreendidos. Mercado ilegal Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que o mercado ilegal de cigarros representa 32% das vendas no Brasil e está diretamente relacionado ao aumento da violência no país. Segundo a pesquisa, cada ponto percentual de crescimento da ilegalidade resulta em 239 novos homicídios por ano e está associado ao financiamento de facções criminosas. O levantamento também destaca impactos econômicos e institucionais, como evasão fiscal de R$ 7,2 bilhões e fortalecimento do crime organizado. Automóveis estavam carregados com uma grande quantidade de caixas de cigarros de origem estrangeira e sem nota fiscal Polícia Militar Rodoviária Diferença entre contrabando e descaminho Embora os termos sejam frequentemente utilizados como sinônimos, o Código Penal Brasileiro estabelece diferenças entre as duas práticas. O contrabando ocorre quando há importação ou exportação de produtos cuja comercialização é proibida por lei, como drogas, armas ou itens falsificados. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão. Já o descaminho caracteriza-se pela entrada ou saída de produtos permitidos legalmente, mas sem o pagamento dos tributos obrigatórios, configurando fraude fiscal. Nesse caso, a pena varia de um a quatro anos de reclusão. Initial plugin text Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região