Espanha escolta imigrantes para fora de Ceuta e enfrenta crise com aliados europeus

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Espanha escolta imigrantes para fora de Ceuta e enfrenta crise com aliados europeus

Imigrantes que atravessaram até Ceuta são escoltados para fora do território espanhol. Reprodução / JN A entrada de milhares de imigrantes no território espanhol de Ceuta abriu uma crise entre aliados europeus. A União Europeia convocou uma reunião de emergência para terça-feira (4). O número de mortos durante a travessia subiu para 67. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia O fluxo na manhã deste sábado, 1º de agosto, era o inverso. Centenas de imigrantes escoltados de volta para o Marrocos. Segundo o governo espanhol, cerca de 48 mil pessoas, a maioria homens jovens, regressaram voluntariamente depois de terem encontrado uma cidade de portas fechadas para eles, sem abrigo, sem comércio e sem perspectiva de asilo. O minúsculo território espanhol de Ceuta, encravado no norte da África, tem pouco mais de 80 mil moradores e tinha visto a população inflar em mais de 50 mil da noite para o dia. Um marroquino disse que viu um vídeo de pessoas atravessando a fronteira e decidiu tentar a sorte. Mas, depois de passar dias em Ceuta sem dinheiro, só bebendo água, resolveu voltar. Ceuta tem 80 mil moradores e recebeu 50 mil imigrantes Reprodução / JN O Marrocos não enfrenta uma guerra, nem vive uma crise humanitária. Mas a taxa de desemprego entre os jovens beira os 40%. E 1 em cada 4 não trabalha nem estuda. Muitos africanos enxergam Ceuta como uma porta de entrada para a União Europeia. Entre quinta-feira (30) e sexta-feira (31), milhares vieram pela cidade marroquina de Fnideq e entraram no enclave espanhol. Enquanto uma multidão escalou a cerca da fronteira, outros enfrentaram 5 km no mar, a nado ou em botes infláveis precários. Para impedir novas tentativas de travessia, as autoridades espanholas instalaram boias de contenção no mar. O que, para um representante dos guardas civis de Ceuta, é uma medida tardia e insuficiente. “Não é o suficiente e chega tarde”, disse o representante. Imigrantes atravessam do Marrocos até Ceuta, no território espanhol Reprodução / JN Pela manhã, dois imigrantes foram socorridos por paramédicos, depois de cruzarem a fronteira, a nado. Mas o que provocou uma avalanche migratória repentina, de um dia para outro, permanece uma questão em aberto. O Marrocos ainda não se pronunciou. Já o governo da Espanha diz que grupos de tráfico humano espalharam rumores pelas redes sociais. Também há relatos de que os guardas marroquinos afrouxaram a fiscalização na fronteira. Não seria a primeira vez. Em 2021, durante uma disputa política entre os dois países, 10 mil pessoas entraram em Ceuta em 2 dias. Tanto naquela ocasião como agora, as cenas caóticas foram usadas para reforçar narrativas políticas. O governo italiano chegou a propor a exclusão temporária da Espanha da zona de livre circulação de pessoas da União Europeia. Pedro Sanchez chamou a reação de egoísta, polarizadora e ilegal. E afirmou que o pedido foi motivado por preconceito, notícias falsas, ignorância ou interesses políticos. Há 20 anos na Espanha, o sociólogo Flávio Carvalho, especialista em migração, explica que vários fatores contribuíram para a crise. “Deu-se a tempestade perfeita. Essa é a explicação mais evidente para as pessoas compreenderem. São primeiro a sentença da semana passada, três dias antes do Supremo Tribunal da Espanha, que determina que não se pode devolver automaticamente as pessoas que consigam atravessar”, diz o sociólogo. “Nós estamos na iminência de processos eleitorais na Itália, na Espanha, na França, numa região estratégica da Alemanha, para o Senado norte-americano. As pessoas, em função do que assistem na televisão, decidem em quem votar, porque isso é associado estrategicamente a uma questão de segurança ou insegurança", explica o especialista. Outro elemento é o papel da Espanha numa disputa regional. Há duas semanas, o primeiro-ministro da Espanha visitou a Argélia, país vizinho que apoia um grupo separatista no Saara Ocidental, território reivindicado pelo Marrocos. O sociólogo diz que o governo do Marrocos usa a crise migratória como forma de pressão sobre a União Europeia. “As imagens evidenciam que o governo de Marrocos deliberadamente toma uma posição de afronta a própria União Europeia, quando permite e incentiva que esses jovens, na situação em que estão, tomem a decisão de arriscar as suas vidas pelo sonho europeu”, diz.