EUA negam que missão ao Brasil buscasse interferir nas eleições, diz porta-voz do Departamento de Estado

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

EUA negam que missão ao Brasil buscasse interferir nas eleições, diz porta-voz do Departamento de Estado

Trump quer enviar funcionários ao Brasil para questionar urnas, diz jornal Um porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou neste sábado (25) que a missão de diplomatas americanos prevista para o Brasil não tinha o objetivo de interferir nas eleições brasileiras. A manifestação foi divulgada após o Itamaraty negar os vistos de entrada de dois integrantes da pasta. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp Em nota enviada por um porta-voz do Departamento de Estado, o governo americano afirmou que a missão seria uma "visita de rotina" e classificou como "mentira sem fundamento" as alegações de que a iniciativa buscava desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Segundo o comunicado, o secretário-assistente do Escritório de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (DRL), Riley M. Barnes, e o secretário-assistente adjunto Samuel Samson tinham viagem prevista a Brasília entre os dias 27 e 30 de julho. A agenda incluiria reuniões com integrantes do governo, líderes religiosos e representantes da sociedade civil para discutir "integridade eleitoral, liberdade religiosa e liberdade de expressão". "Qualquer insinuação de que a visita seria uma 'manobra' para minar as eleições de uma nação democrática é uma mentira sem fundamento. Tratava-se de uma visita de rotina, em conformidade com as atribuições legais do DRL", afirmou o porta-voz do Escritório de Imprensa do Departamento de Estado. Vistos negados pelo governo brasileiro A manifestação foi divulgada após o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) negar os pedidos de visto dos dois diplomatas citados em reportagem do jornal "The Washington Post" como reponsáveis por uma estratégia para questionar a integridade e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. A negativa do governo foi feita nesta sexta-feira (24), antes da publicação da reportagem. A viagem estaria prevista para ocorrer poucas semanas antes das eleições presidenciais do país, agendadas para 4 de outubro. Segundo informações obtidas pelo blog do Valdo Cruz, o governo brasileiro foi informado do caráter "inusitado" da missão dos dois funcionários e decidiu negar os vistos. Segundo fontes da diplomacia, o Brasil tem tradição de receber observadores internacionais nas eleições, mas a avaliação é que os norte-americanos não são observadores, na verdade tinham "outro papel". LEIA TAMBÉM Governo Trump comenta fala de Lula e diz se interessar pela integridade do processo eleitoral no Brasil Governo Trump planeja enviar funcionários ao Brasil para questionar integridade das urnas eletrônicas, diz jornal Urna eletrônica exibida em evento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no Rio Tânia Rêgo/Agência Brasil Dúvidas sobre as urnas eletrônicas Na avaliação de assessores presidenciais, a decisão do secretário de Estado Marco Rubio de enviar a missão no momento em que Flávio e Eduardo Bolsonaro levantaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas mostra que eles estavam combinando uma operação para descrebidilizar o sistema eleitoral brasileiro. 🔎 Pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro teve uma reunião com representantes de cerca de 40 países em um evento privado, na última semana. Durante o encontro, ele afirmou que o Brasil utiliza urnas fabricadas por uma empresa venezuelana suspeita de fraudes, informação já desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ➡️O senador nega estar questionando o sistema eleitoral brasileiro, mas defendeu que os países presentes enviem observadores internacionais para acompanhar as eleições no Brasil. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros classificaram a tentativa de missão como "escandalosa" e "inusitada". Para integrantes da Corte, a iniciativa representaria uma tentativa de interferência externa em um tema de competência exclusiva das instituições brasileiras e no processo eleitoral do país. Os magistrados também defendem uma reação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à tentativa de enviar a missão americana. O que é o DRL Riley M. Barnes é secretário-assistente do Escritório de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (DRL), uma divisão do Departamento de Estado responsável por promover políticas ligadas à democracia, aos direitos humanos, à liberdade de expressão, ao fortalecimento da sociedade civil e aos direitos trabalhistas reconhecidos internacionalmente. Segundo o próprio Departamento de Estado, o escritório atua para promover esses valores como parte da política externa americana e considera que eles contribuem para fortalecer instituições democráticas e o Estado de Direito em outros países.