Famílias de detentas relatam dificuldades para se comunicar com penitenciária onde está Deolane Bezerra

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
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Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Famílias de detentas relatam dificuldades para se comunicar com penitenciária onde está Deolane Bezerra

Complexo Penal de Tupi Paulista (SP) Gustavo Luz/TV TEM Diversas famílias entraram em contato com o g1 após não conseguirem contato com a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP). A unidade conta com ao menos 12 números diferentes de telefone com o código 018 de Discagem Direta à Distância (DDD) e eles não funcionam. De acordo com o relato de mães, irmãs, sogras e demais parentes, há mais de um mês as famílias não conseguem ligar para os contatos da penitenciária para confirmar informações a respeito das detentas. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) diz que a situação ocorreu devido a oscilações elétricas e aos impactos das recentes tempestades na rede da operadora local. Veja nota completa abaixo. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp O local é o mesmo onde a influenciadora Deolane Bezerra está presa desde maio deste ano, pela Operação Vérnix, que apura um esquema de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Por ser advogada, Deolane está em uma cela especial, diferente das demais detentas. LEIA TAMBÉM: Conheça a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, destino de Deolane Bezerra após prisão Café às 7h, banho de sol e refeições feitas pelas presas: como é a rotina no presídio de Deolane Presa em SP, Deolane tem acesso a batom, esmalte e chapinha; entenda as regras da cadeia Veja os vídeos que estão em alta no g1 A família de Campinas (SP) tentou ligar na maioria dos números listados como da unidade desde 4 de setembro deste ano, mas sem sucesso. O relato da irmã de uma das detentas informou que isso já aconteceu outras vezes, ficando mais tempo sem sinal do que com conexão, sem prazo para restabelecer. “Várias vezes, muito raro quando conseguimos contato, e, nas poucas vezes que conseguimos contato, não é muito bem feito por parte deles. Sempre com falta de empatia, somente no automático mesmo”, lamenta. Deolane Bezerra foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no oeste paulista Reprodução/Delolane Bezerra/Instagram - Divulgação/SAP Motivos para tentar as ligações Os motivos do contato da família com a unidade prisional são para confirmar vários assuntos, como a renovação da carteirinha para visitação, documentação e a situação da reeducada, segundo os relatos. “No meu caso, a minha familiar que se encontra lá no presídio estava precisando de atendimento médico e só ficamos sabendo por meio de uma carta que ela nos enviou depois de um mês. Foi aí que acionamos a advogada para intervir e, mesmo assim, foi por meio de um e-mail para fazer o pedido de atendimento, porque os telefones estavam sem conexão e sem respostas nenhuma.” A irmã da detenta reforça a sensação de não conseguir contato: “Sentimento de impotência, injustiça, e inevitavelmente vêm milhares de pensamentos ruins referentes aos nossos familiares.” Em outro caso, a família de Iguape, no litoral sul de São Paulo, reforçou na última terça-feira (6) que não conseguia contato com a mulher presa desde o início de setembro. “O nosso sentimento como família é de desespero, até porque nós quase não temos contato e ainda acontece isso... Pelo tempo que minha irmã está, nunca tinha acontecido. Ocorreu de ficar um dia só, mas estamos há mais de um mês sem conseguir falar com a penitenciária.” CONFIRA TAMBÉM: Passageiros são presos com malas cheias de cigarros e drogas em ônibus em Presidente Epitácio Polícia Civil investiga perfil falso usado para atacar adolescente no interior de SP Polícia Civil cumpre mandado em ação contra o armazenamento de conteúdo sexual infantojuvenil em Adamantina Distância e falta de contato A detenta está há um ano e meio na unidade de Tupi Paulista, e as ligações eram uma forma de a família ter notícias dela, já que a cidade litorânea fica a quase 900 km de distância e leva mais de 10h para chegar na cidade do Oeste Paulista. “Eu ligava pra lá pra ter notícias se tinha acontecido algo e nem isso eu tô conseguindo. Minha irmã tá mandando carta perguntando se aconteceu algo; ela mesma está desesperada lá dentro…”, lamenta. Em outro caso, uma moradora de São Paulo está preocupada com a nora presa, por não ter notícias no mesmo período. Segundo a mulher, a dificuldade de contato já aconteceu outras vezes, mas a situação atual seria anormal. “Está deixando todos ainda mais preocupados pela falta de comunicação. O telefone funciona um dia e outros 30 dias não funciona", descreve. Outros canais de atendimento Não é a primeira vez que parentes relatam dificuldades para contato por telefone com a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP). Em 11 de setembro deste ano, a TV TEM já havia questionado a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) sobre o problema. Em nota, na época, a SAP afirmou que as linhas telefônicas da unidade apresentavam instabilidade em decorrência de falhas em equipamentos externos. Os reparos já estavam sendo realizados pelo setor técnico competente. O g1 pediu novamente um posicionamento à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Em nota enviada na terça-feira (6), a Polícia Penal do Estado de São Paulo informou que os canais de atendimento digital da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista permaneciam ativos e operantes. Conforme a nota, o sistema de telefonia foi restabelecido em 11 de setembro após substituição de equipamentos, mas sofreu nova interrupção em 2 de outubro. A situação ocorreu devido a oscilações elétricas e aos impactos das recentes tempestades na rede da operadora local. Ainda conforme a nota, a operadora responsável atuava para a conclusão dos reparos na linha física. O prazo para que a situação com as linhas telefônicas fosse restabelecida não foi informado. A SAP orientou que os atendimentos aos familiares e ao público externo estavam sendo feitos por WhatsApp automatizado, no número (18) 3851-9628, e por e-mail: pftupi@sp.gov.br. Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP) SAP/Arquivo Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM