Governo de SP inicia obra de R$ 12 milhões para impedir desaparecimento da Ilha do Cardoso

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Governo de SP inicia obra de R$ 12 milhões para impedir desaparecimento da Ilha do Cardoso

Obra de R$ 12 milhões tenta conter avanço da erosão na Ilha do Cardoso, no litoral de SP O Governo de São Paulo começou uma obra de R$ 12 milhões para conter a erosão no Estreito do Melão, na Ilha do Cardoso, em Cananéia (SP). O trabalho terá duração de nove meses e busca estabilizar o trecho mais afetado pelo escape de areia. Realizada pela Fundação Florestal em parceria com a SP Águas, a intervenção prevê o uso de dragagem. A técnica de engenharia consiste na retirada e no reposicionamento de sedimentos para recompor e estabilizar o cordão arenoso, área mais impactada pela dinâmica costeira da região. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. O processo de erosão é causado pela ação de agentes naturais, como a água e o vento. Na Ilha do Cardoso, segundo o promotor de Justiça Paulo Campos dos Santos, o fenômeno foi agravado pela elevação do nível do mar e por eventos extremos associados às mudanças climáticas. Fundação Florestal O diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, explicou que a primeira etapa envolve a instalação de geotubos na faixa voltada para o oceano. As estruturas são preenchidas com areia e não provocam impactos ambientais. "Essa estrutura vai ajudar a proteger o cordão arenoso contra a erosão e evitar o rompimento do Estreito do Melão. Isso é importante porque uma ruptura prejudicaria de forma bastante severa as comunidades localizadas mais ao norte", afirmou Levkovicz. Um eventual rompimento do Estreito do Melão afetaria as comunidades da Enseada da Baleia, Vila Rápida e Marujá, além de um complexo de manguezais. A mudança traria impactos diretos sobre a pesca tradicional e a navegação. Obra para contenção do avanço erosivo do Estreito do Melão começou na Ilha do Cardoso, em Cananéia. Divulgação/Governo do Estado de SP O Ministério Público (MP) acompanhou o processo de contratação da obra por meio de vistorias na região, com a participação da Defensoria Pública, de representantes das comunidades locais e de equipes especializadas dos órgãos estaduais. Comunidades Representantes das comunidades tradicionais afirmaram que o início da obra representa uma conquista após anos de mobilização. O engenheiro ambiental Jorge Cardoso, caiçara e morador da Enseada da Baleia, disse que a intervenção é um marco. "As comunidades não desejam sair dos seus espaços. Existe um vínculo afetivo com seu território", ressaltou. Estrutura de contenção na Ilha do Cardoso, em Cananéia Reprodução/MP-SP A cientista social Tatiana Cardoso, assessora técnica da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso, reforçou a importância da medida para reduzir riscos e garantir a continuidade do modo de vida caiçara. "A obra é resultado de anos de mobilização comunitária e contribui para reduzir os riscos enfrentados pelas comunidades tradicionais, ajudando a garantir a permanência das famílias em seus territórios e a continuidade dos modos de vida caiçaras", disse Tatiana. Ministério Público Em março deste ano, o MP apresentou à Justiça de Cananéia um parecer técnico apontando risco iminente de rompimento do Estreito do Melão. O documento indicou que, no trecho mais crítico, a faixa de terra havia se estreitado para cerca de 50 metros. Havia possibilidade de rompimento ainda em 2026, o que formaria uma nova ilha e isolaria moradores. Na ocasião, a Justiça determinou que a Fundação Florestal e o Estado elaborassem um plano emergencial para proteger a região. Em 2018, outro rompimento alterou a configuração da ilha e forçou a realocação de comunidades locais. Mar invadiu comércios na Ilha do Cardoso, em Cananéia (SP) Arquivo Pessoal/Junior Neves VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos