Marcha dos Manguezais em Belém defende peixe de reservas extrativistas na merenda escolar

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Marcha dos Manguezais em Belém defende peixe de reservas extrativistas na merenda escolar

Marcha dos Manguezais em Belém defende peixe de reservas extrativistas na merenda escolar. Divulgação/Associação Rare do Brasil Comunidades tradicionais das Reservas Extrativistas (Resex) Marinhas do Pará se reuniram em Belém para a 3ª Marcha dos Manguezais Amazônicos. Entre as principais reivindicações do movimento, realizado no último domingo (26), está a inclusão regular do pescado local na merenda escolar da rede pública de ensino, em substituição a alimentos ultraprocessados. A presidente da Associação de Usuários da Resex Marinha Mocapajuba, Renilde Piedade da Silva, sintetizou a demanda ao destacar a importância de alimentar os estudantes com a produção das próprias comunidades. "Não queremos mortadela nem alimentos industrializados nas escolas. Nossos filhos precisam comer o nosso pescado", defendeu Renilde. "Queremos o peixe produzido pelos nossos pescadores na merenda escolar, porque são os nossos filhos que estão ali". Marcha em defesa dos manguezais, em Belém. Divulgação/Associação Rare do Brasil A liderança celebrou o avanço do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que já viabiliza a compra direta do pescado das Resex pelo poder público, mas ressaltou que o próximo passo é garantir que esse alimento chegue de forma contínua às escolas. "Pela primeira vez o governo compra diretamente do pescador da nossa Resex para alimentar as próprias famílias, e queremos que isso também chegue às outras escolas", completou. Sociobioeconomia e preservação A demanda por merenda escolar de qualidade está inserida em um contexto mais amplo: o fortalecimento das associações comunitárias na costa paraense, fundamentais para a consolidação da sociobioeconomia na Amazônia. Essas organizações estruturam e dão escala a cadeias produtivas locais, como as do caranguejo, mariscos, pescado e oleaginosas, gerando renda para centenas de famílias e atuando diretamente na preservação ambiental. Maura Sousa, gerente sênior da Associação Rare do Brasil, ONG que atua há mais de 15 anos com projetos comunitários na região, alerta para a importância de apoiar quem de fato protege esses ecossistemas. "Muita gente frequenta a zona costeira apenas como espaço de lazer, mas não imagina o trabalho realizado diariamente pelas comunidades para manter esse ecossistema vivo. Se não fortalecermos quem protege esses territórios, corremos o risco de perder esse patrimônio", afirmou Maura. Apesar dos desafios financeiros enfrentados pelas associações, Renilde destaca que a união entre os moradores e os parceiros institucionais tem sido a chave para a resistência. "Às vezes esbarramos na falta de recursos, mas não desistimos. Preservar os manguezais é cuidar do nosso sustento e também contribuir para o equilíbrio ambiental do planeta. Sozinhos não conseguimos. Unidos somos mais fortes", refletiu. Marcha em defesa dos manguezais, em Belém. Divulgação/Associação Rare do Brasil Liderança feminina e a 'escola da vida' A marcha integrou a programação da Campanha Julho Verde, que mobiliza comunidades tradicionais ao longo de todo o mês nos estados do Pará, Amapá e Maranhão. Um dos destaques dos debates foi o avanço do protagonismo feminino nas tomadas de decisão dentro das reservas extrativistas, espaços historicamente liderados por homens. Segundo Renilde, a mudança começou com a criação de redes de apoio e incentivo à participação das mulheres. Dessas iniciativas nasceram a Rede Mães do Mangue, os clubes de poupança comunitários e projetos de geração de renda, como a Cozinha da Maré. "O clube de poupança não era só sobre dinheiro. A gente percebeu que era uma forma de falar sobre o papel das mulheres, para ocuparem os espaços de decisão, já que os presidentes eram sempre os homens", relembrou. Atualmente, as mulheres presidem associações, integram conselhos deliberativos das Resex e representam suas comunidades em debates estaduais, nacionais e internacionais. Renilde compartilhou a própria trajetória como exemplo dessa transformação social. "Eu não fiz faculdade, mas o movimento das Reservas Extrativistas foi a minha escola da vida. Foi aqui que aprendi sobre gestão do território, participação social e políticas públicas", relatou a líder comunitária, que começou como sócia fundadora e hoje preside a associação de sua Resex. Ao fim do ato em Belém, as lideranças reforçaram a necessidade urgente de ampliação dos investimentos públicos para os territórios tradicionais da Amazônia. Para os manifestantes, conservar os manguezais significa proteger a biodiversidade, impulsionar a bioeconomia e assegurar alimento, renda e dignidade para as futuras gerações. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Leia mais notícias do estado no g1 Pará