MP pede multa de até R$ 1,8 milhão à Prefeitura de SP e dá 48h para Nunes explicar caos durante chuva e apresentar planos de contingência

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MP pede multa de até R$ 1,8 milhão à Prefeitura de SP e dá 48h para Nunes explicar caos durante chuva e apresentar planos de contingência

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, durante entrevista coletiva sobre o alagamento no túnel do Anhangabaú Reprodução/TV Globo O Ministério Público pediu para que a Justiça de São Paulo reconheça o descumprimento do prazo por parte da prefeitura em apresentar planos de intervenção para combater enchentes e melhorar a drenagem urbana na capital. Em manifestação feita nesta quarta-feira (15), um dia após o temporal que alagou o Túnel do Anhangabaú, no Centro, o MP relembrou que uma sentença proferida em outubro de 2025 apontava para a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão, em caso de atrasos no cumprimento das obrigações determinadas judicialmente. Segundo o documento, os prazos para a apresentação dos três planos de intervenção (de curto, médio e longo prazos) terminaram em março, maio e julho de 2026. O Ministério Público afirma que os documentos apresentados pela administração municipal não atendem integralmente ao conteúdo exigido pela sentença, que transitou em julgado em janeiro deste ano. Além da cobrança pelo cumprimento da decisão, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo pediu que a Prefeitura apresente, em até 48 horas, explicações sobre as medidas adotadas para enfrentar o temporal de 14 de outubro. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o acionamento dos protocolos de contingência, os avisos à população, a interdição do túnel, o socorro às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento. O Ministério Público também solicitou que o município apresente, em 10 dias, cronogramas para a execução de obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica. Na manifestação, o órgão relaciona os episódios registrados durante o temporal à urgência das medidas de prevenção que deveriam ter sido planejadas e executadas pelo poder público. O g1 questionou a prefeitura, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Prazo para apresentar os três planos A sentença que fundamenta a cobrança do MP foi proferida em 23 de outubro de 2025 e transitou em julgado em 22 de janeiro de 2026. A Justiça determinou que a Prefeitura apresentasse três planos de intervenção para enfrentar os problemas de drenagem urbana e controle de enchentes, com prazos de 60, 120 e 180 dias. Os documentos deveriam contemplar medidas de curto, médio e longo prazos, e cada plano deveria identificar as áreas críticas da cidade, estabelecer uma hierarquia dos riscos, descrever detalhadamente as obras necessárias, estimar os custos, apresentar um cronograma de execução e indicar as fontes de recursos para financiar as intervenções. Segundo a contagem apresentada pela Promotoria, os prazos para o cumprimento das três etapas terminaram em 23 de março, 22 de maio e 21 de julho de 2026, respectivamente, ou seja, quando o novo temporal atingiu a capital, os três prazos já haviam vencido. O Ministério Público afirma que o município não apresentou planos que atendessem a todas as exigências estabelecidas judicialmente. A manifestação cita documentos juntados pela Prefeitura ao processo, que, segundo o órgão, consistiam na reorganização de informações já existentes no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica. LEIA TAMBÉM Em 1h30, chuva mata mulher, alaga túnel, deixa carros submersos e derruba casas Mulher que morreu soterrada fez 47 anos 9 dias antes do desastre Tarcísio diz que túnel do Anhangabaú deveria ter sido fechado antes Cronograma de obras e multa por atraso A manifestação também solicita que a Prefeitura apresente, em 10 dias, dois conjuntos de cronogramas: Um para a execução imediata de todas as obras previstas no Plano de Ações do Plano Diretor de Drenagem; E outro para o início e o término das intervenções previstas nos Cadernos de Bacia Hidrográfica já elaborados. A Promotoria também quer que a Justiça reconheça formalmente o atraso no cumprimento dos três prazos e determine a incidência da multa diária de R$ 10 mil estabelecida na sentença, até o limite de R$ 1,8 milhão. O valor, conforme o pedido, seria destinado ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Nunes diz que reação à inundação no túnel do Anhangabaú 'funcionou bem' O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a reação à enchente no túnel do Vale do Anhangabaú funcionou bem e que a água subiu 1 metro em apenas três minutos durante o temporal que atingiu a capital paulista na tarde de quarta (14). A enchente deixou 26 carros e dois ônibus submersos. "[O alagamento] começou às 16h07, e às 16h10, exatamente três minutos depois, você já tinha mais de um metro de lâmina d'água", afirmou nesta quinta-feira (15) durante entrevista coletiva. Segundo a prefeitura, as seis bombas instaladas no local funcionaram ininterruptamente, sem apresentar falhas, mas não conseguiram dar vazão ao volume de chuva registrado na região. Demorou aproximadamente uma hora até que a inundação fosse eliminada. De acordo com a administração municipal, choveu 42 milímetros na região do Anhangabaú em cerca de 40 minutos, o equivalente a 37% da média prevista para todo o mês de outubro na capital. A prefeitura informou que o volume corresponde ao esperado para 11 dias do mês. Apesar do transtorno à população, Nunes avalia que a resposta da prefeitura ao episódio foi adequada diante das circunstâncias. "É um volume muito grande de água. [O protocolo de reação] funcionou bem. Pra você ver, com esse tanto de volume de água, ela demorou três minutos pra encher, e a gente conseguiu rapidamente, considerado o histórico que tem do Anhangabaú, fazer com que a água, voltasse à sua normalidade", declarou o prefeito. Segundo o prefeito, o alagamento começou por volta das 16h07 e foi significativamente reduzido em menos de uma hora com o acionamento das bombas fixas do túnel e de caminhões equipados com bombas de sucção que reforçaram a operação. Nunes disse que os veículos emergenciais chegaram ao local por volta das 16h40. Segundo ele, quando a precipitação mais intensa começou, o túnel já estava ocupado por veículos em horário de pico. "Infelizmente a gente não conseguiu se antecipar e fazer o bloqueio dos veículos para dentro do túnel, porque os carros já estavam lá quando o volume de água caiu", afirmou. Apesar de avaliar que a resposta da administração municipal foi adequada, Nunes admitiu que os procedimentos poderão ser revistos após o episódio. "Agora a gente vai estar melhorando os nossos protocolos, talvez ampliar o volume das nossas bombas, isso tudo a gente vai estar fazendo", disse o prefeito, sem dar mais detalhes. Mais cedo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que as interdições do túnel começaram às 15h38, dentro do protocolo adotado em situações de Estado de Atenção para alagamentos. O prefeito, porém, contestou a informação apresentada por repórteres durante a entrevista coletiva. "Não houve fechamento às 15h48 de ontem. Ou você está com a informação errada, ou a CET te passou a informação errada", afirmou. Ao rebater questionamentos sobre a possibilidade de fechamento preventivo do túnel, o prefeito afirmou que a intensidade da chuva surpreendeu até os serviços de meteorologia e que os veículos já estavam dentro da via quando a água começou a subir. Homem observa interior de carro que foi atingido por inundação no túnel do Anhangabaú Reprodução/TV Globo "O protocolo funcionou. As pessoas também perguntaram: 'ah, mas por que não fechou o trânsito na hora que começou a chuva?' Se você olhar a previsão dos meteorologistas do dia anterior com relação à data de ontem, não tinha uma previsão desse volume de água", justificou o prefeito. "Sequer os meteorologistas conseguiram prever aquele volume de água por conta das mudanças climáticas. Se você pegar o boletim do nosso Centro de Operações, ele falou o seguinte: 'olha, vai ter uma frente que vem do interior e vai ter chuvas de moderada a forte'. Quer dizer, de moderada a forte é um espaço gigantesco", acrescentou. Carros e ônibus boiam no túnel do Anhangabaú durante chuva forte em SP Arquivo Pessoal "A ação da prefeitura é muito rápida, automática. Agora, vamos ser sincero com todas as pessoas que moram em São Paulo ou que trabalham e que visitam. A gente vive um momento de mudança climática. Cair 40% da chuva prevista para o mês inteiro em poucos minutos? A gente obviamente tem uma situação que é diferente de um padrão normal", acrescentou. O prefeito também atribuiu o alagamento à concentração de cursos d'água subterrâneos que convergem para a região e disse que avalia a construção de um piscinão embaixo do Terminal Bandeira, próximo ao Vale do Anhangabaú. Segundo ele, a obra está estimada em mais de R$ 350 milhões, mas ainda não é considerada prioritária diante de outras intervenções contra enchentes em andamento na cidade.