Mulher denuncia médico por racismo após ter nome associado a ‘Cativeiro 01’ em painel de clínica em Maceió

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1. Definições

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Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

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quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

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5. Uso permitido e restrições

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publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
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O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

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8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

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bloquear acesso temporariamente;
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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Mulher denuncia médico por racismo após ter nome associado a ‘Cativeiro 01’ em painel de clínica em Maceió

Imagem da tela com o termo 'cativeiro 01' Reprodução/Redes sociais Uma mulher denunciou um médico por racismo recreativo após encontrar a expressão "Cativeiro 01" no painel de chamada de pacientes de uma clínica particular de reumatologia na Ponta Verde, em Maceió. O caso aconteceu na sexta-feira (18), segundo o boletim de ocorrência registrado na Central de Flagrantes que o g1 teve acesso. De acordo com o relato da paciente à Polícia Civil, ela foi à clínica, acompanhada do marido, para uma consulta com um reumatologista. Segundo ela, antes de seu atendimento, o painel havia identificado outros pacientes com nomes de salas como "Cafofo" e "Sala VIP". 📱Participe do canal do g1 Alagoas “Não é coincidência relacionar uma pessoa negra ao sofrimento ocorrido no passado. Infelizmente, essa ainda é uma realidade em nossa sociedade. A clínica e o médico foram denunciados em flagrante e agora vamos seguir com o caso para que quem cometeu o crime de racismo recreativo seja responsabilizado”, declarou Alberto Jorge, advogado da denunciante. 🔎O racismo recreativo é punido no Brasil por meio da Lei 14.532/2023, que alterou a Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716/1989). Essa conduta ocorre quando o humor, piadas ou situações de aparente descontração são usados para expressar hostilidade, preconceito ou discriminação racial, que prevê aumento de 1/3 a 1/2 na pena dos crimes de racismo no contexto recreativo. Agora no g1 Paciente viu nome exibido ao lado de 'Cativeiro 01' Ainda conforme a paciente, quando chegou a vez dela, porém, o painel teria exibido seu nome, o nome do médico e, no campo destinado à sala, a expressão "Cativeiro 01". A paciente contou que ficou surpresa e questionou a recepcionista sobre quem havia colocado aquela identificação. Também de acordo com o boletim de ocorrência, o médico apareceu na recepção e afirmou que havia sido ele quem escreveu "Cativeiro 01". Conforme o relato da mulher, ele disse que tinha feito isso como uma "brincadeira para descontrair". O marido da paciente contestou o médico e afirmou que a situação configurava "racismo recreativo". Ele também explicou, segundo o registro policial, que o termo "cativeiro" era utilizado para denominar locais onde pessoas negras escravizadas eram mantidas. A paciente afirmou à polícia que ficou nervosa, constrangida e abalada com a situação. Mesmo após o episódio, ela entrou no consultório e, segundo seu depoimento, o médico pediu desculpas e solicitou que o atendimento continuasse. O marido também prestou depoimento à Polícia Civil e apresentou uma versão semelhante à da mulher. Ele afirmou que viu o nome da esposa associado à expressão "Cativeiro 01" no painel e que o médico teria admitido ter feito a identificação como uma brincadeira. Ainda conforme o boletim, após a situação, houve uma discussão na recepção. A paciente relatou que algumas pessoas teriam minimizado o episódio, dizendo que seria "frescura" e que ela estaria exagerando. Uma fisioterapeuta da clínica teria intervindo e conversado com o casal em seguida. O marido acionou a Polícia Militar e apresentou aos policiais uma fotografia do painel, que também foi entregue à Central de Flagrantes, segundo o registro. A reportagem tentou contato com a clínica e o médico para posicionamento. A PC também foi procurada, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia se pronunciado.