O que candidatos ao governo de MG propõem sobre dívida pública e isenções fiscais

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo do estado Raquel Freitas/TV Globo Minas Gerais deve mais de R$ 188 bilhões à União. Em dezembro de 2025, o governo federal autorizou a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a quitação do débito em até 30 anos. O Executivo mineiro optou pela modalidade que prevê abatimento de 20% do saldo devedor e o parcelamento do restante, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros zerados. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Para pagar a entrada, o governo ofereceu uma série de ativos à União, como imóveis e participações em empresas. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) também foi privatizada – a gestão do ex-governador Romeu Zema (Novo) defendeu que a medida era necessária para a amortização da dívida. Enquanto isso, o estado mantém uma política bilionária de renúncias fiscais. Em 2025, Minas Gerais abriu mão de arrecadar R$ 19,4 bilhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2027, estão previstos R$ 26,2 bilhões em isenções. Agora no g1 A forma de enfrentar a dívida e de tratar a questão fiscal divide os 11 candidatos ao governo. O g1 apurou o que cada um deles propõe nos planos apresentados à Justiça Eleitoral. Nas próximas semanas, o g1 também publica reportagens sobre as propostas dos candidatos para temas relacionados a saúde, meio ambiente e mobilidade. A primeira reportagem da série falou sobre combate a feminicídios e facções criminosas. Veja abaixo o plano de cada candidato, por ordem alfabética: Alexandre Kalil (PDT) Alexandre Kalil (PDT) Amira Hissä O plano de Alexandre Kalil (PDT) diz que o Propag significou, na prática, "alongar uma dívida impagável". O candidato propõe que o governo mineiro atue junto à União e ao Congresso para buscar o "aperfeiçoamento" do programa e impedir que as obrigações assumidas comprometam investimentos e serviços públicos. O candidato defende que o patrimônio público não seja tratado como "solução fiscal de curto prazo". Nos casos em que houver serviços públicos envolvidos, segundo o plano de Kalil, devem ser analisados impactos tarifários, necessidades de investimento, metas de universalização e diferenças regionais. O documento ainda apresenta propostas para aumentar a capacidade de investimento do estado, como a revisão de programas e despesas com baixo impacto para a população, o combate à sonegação e o uso responsável de operações de crédito para projetos estruturantes. Em relação às isenções fiscais, Kalil propõe que esses benefícios sejam avaliados periodicamente e que a avaliação considere geração de empregos, investimentos realizados, inovação, agregação de valor, impacto sobre as cadeias produtivas e contribuição para o desenvolvimento regional. Ben Mendes (Missão) Ben Mendes (Missão) Divulgação O plano de governo de Ben Mendes (Missão) diz que a dívida de Minas Gerais é resultado de um "pacto federativo injusto, que suga recursos gerados" no estado, mas não apresenta propostas específicas para renegociar, auditar ou suspender o pagamento. No âmbito das contas públicas, o candidato fala em transformar MG em um estado gerencial soberano, detentor de um fundo patrimonial público ligado à "riqueza finita do subsolo". A ideia é que todos os mineiros sejam titulares de uma "conta individual soberana" que complemente a renda, mas não há detalhes de como isso seria viabilizado. O documento propõe passar um "pente-fino" nas isenções fiscais concedidas pelo estado no setor extrativista e condicionar a oferta de benefícios a metas de desempenho. Se as empresas não cumprirem as metas estabelecidas, deverão devolver os valores proporcionalmente. O texto também prevê novas formas de renúncias fiscais para companhias que investirem na reconstrução de ferrovias operacionais desativadas e empresas que concederem aos funcionários benefícios voltados à prática de atividade física. Cleitinho Azevedo (Republicanos) senador Cleitinho (Republicanos-MG) Ton Molina/Agência Senado O candidato Cleitinho Azevedo (Republicanos) defende a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União por meio de uma "atuação firme" junto ao governo federal. Cleitinho também propõe a criação de um "fundo de retorno de recursos" para investimentos em logística e infraestrutura em Minas Gerais, mas não detalha como funcionaria. O plano de governo ainda fala em estrutura administrativa enxuta, com redução de cargos comissionados sem função técnica e corte de despesas públicas, além de implantação de metas de desempenho para todas as secretarias estaduais. O documento propõe uma avaliação técnica "rigorosa" de todos os incentivos fiscais concedidos pelo estado e a manutenção dos que comprovadamente gerarem empregos, investimentos e arrecadação. Flávio Roscoe (PL) Flávio Roscoe (PL) Elizabete Guimarães Flávio Roscoe (PL) diz que o Propag "alonga" a dívida com o governo federal e não resolve a distorção entre os dados do orçamento e o dinheiro que efetivamente existe no caixa do estado. O candidato não apresenta propostas específicas em relação à dívida, mas defende a redução de despesas com pessoal, uma força-tarefa permanente de fiscalização e cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a criação de um comitê fiscal independente para auditar trimestralmente a execução orçamentária. Sobre as renúncias fiscais, o plano de governo defende que qualquer benefício tributário seja condicionado à geração ou à manutenção comprovada de trabalhos formais. Além disso, propõe a criação de um selo estadual de "empresa cumpridora", a ser renovado anualmente, para que companhias com histórico comprovado de regularidade fiscal e manutenção de empregos tenham acesso facilitado a créditos de ICMS. Gabriel (MDB) Gabriel Azevedo (MDB) Karoline Barreto/ CMBH O plano de governo de Gabriel (MDB) faz uma análise crítica sobre o Propag, mas não apresenta propostas para romper ou renegociar o programa. O foco do candidato para a gestão das contas públicas é fazer com que a despesa cresça menos do que a receita. O documento prevê a estabilização dos gastos, a revisão de programas públicos e a adoção das "melhores práticas" de políticas sociais e de concessão de serviços. Outra ideia é a criação da "Comissão Independente de Avaliação e Resultados", para avaliar o impacto e o custo-benefício de programas, contratos, subsídios e regulações estaduais. O objetivo é elaborar o orçamento com dados científicos, excluindo despesas que não gerem resultados efetivos. Gabriel propõe divulgar um painel anual de benefícios e subsídios fiscais, com custo estimado, objetivo, contrapartidas e evidências de resultado e, a partir do diagnóstico, revisar as isenções. Henrique Áreas (PCO) Henrique Áreas Divulgação O plano do candidato Henrique Áreas (PCO) diz que a dívida pública é "fraudulenta" e "já foi paga várias vezes" e defende o cancelamento das dívidas externa e interna com bancos e grandes credores. Áreas propõe também a imediata redução das taxas de juros e a estatização do sistema financeiro, com a criação de um banco estatal único sob o controle dos trabalhadores. O documento não fala sobre renúncias fiscais. Indira Xavier (UP) Indira Xavier (UP) Foto: Divulgação Indira Xavier (UP) defende a revogação do Propag, a paralisação dos pagamentos e a anulação da dívida do estado com a União, que considera "ilegítima". A candidata também propõe o fortalecimento das estatais mineiras, como Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), além da reestatização da Copasa. O plano de governo não apresenta propostas específicas sobre isenções fiscais, mas fala em taxação de grandes empresas estrangeiras para a permanência dos lucros no estado. Mateus Simões (PSD) Mateus Simões (PSD) Divulgação O plano do atual governador, Mateus Simões (PSD), trata o equacionamento definitivo da dívida como "agenda central". Entre as linhas de atuação propostas, está buscar uma solução duradoura para o endividamento estadual "no âmbito dos instrumentos federativos disponíveis", mas não há detalhes do que deve ser feito. Em relação à questão fiscal, Simões propõe uma transição tributária com foco em simplicidade, justiça fiscal, competitividade e transparência quanto aos benefícios concedidos. Patrus Ananias (PT) Patrus Ananias (PT ) Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Patrus Ananias (PT) defende que a dívida com a União seja renegociada. Ele propõe ajustes no Propag, como a prorrogação, de cinco para dez anos, do prazo para o início da cobrança integral dos encargos e a concessão de condições especiais para Minas Gerais, incluindo redução do estoque da dívida e ampliação do prazo de pagamento. O candidato também fala em manter sob controle do estado empresas públicas estratégicas, como Cemig e Codemig, além de rever a privatização da Copasa. O plano de governo defende, ainda, o combate à sonegação de impostos e a busca de novas fontes de receita para o aumento da arrecadação. Uma das ideias envolve mecanismos de tributação sobre a exploração e a exportação de riquezas minerais. Em relação às renúncias fiscais, o documento propõe a revisão do modelo de incentivos e a redistribuição de benefícios. Rafael Duda (PSTU) Rafael Duda (PSTU) Reprodução/Redes sociais O candidato Rafael Duda (PSTU) defende a suspensão imediata do pagamento da dívida do estado à União e a reestatização da Copasa. O plano de governo de Rafael Duda propõe também a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a criação de uma "Lei de Responsabilidade Social", que priorize as necessidades dos trabalhadores. O documento prevê, ainda, o fim das isenções fiscais concedidas a grandes empresas privadas e a expropriação de companhias com dívidas acumuladas em impostos. Túlio Lopes (PCB) Túlio Lopes (PCB) Renata Regina O plano de Túlio Lopes (PCB) propõe auditoria completa da dívida pública estadual, com participação popular e transparência, e a suspensão do pagamento das parcelas até a conclusão da checagem. Túlio diz que, em nome da dívida, salários são congelados, serviços públicos, desmontados, e empresas estratégicas, privatizadas. Na avaliação do candidato, o Propag não resolve o problema. O documento também defende a suspensão imediata das renúncias fiscais "ocultas" e a cobrança dos valores não pagos. Vídeos mais vistos no g1 Minas: