Paralisação dos rodoviários entra no 3º dia em Manaus; ônibus seguem com circulação reduzida, diz sindicato

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Paralisação dos rodoviários entra no 3º dia em Manaus; ônibus seguem com circulação reduzida, diz sindicato

Ônibus em circulação no início da noite desta terça-feira (21) em Manaus; frota opera com número de veículos reduzido. Jacqueline Nascimento/g1 AM A paralisação dos rodoviários entrou no terceiro dia consecutivo nesta quarta-feira (22), em Manaus. Os ônibus seguem circulando com 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos, conforme determinaão da Justiça do Trabalho. A medida foi estabelecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que determinou a circulação de 80% dos ônibus e trabalhadores entre 6h e 9h e das 17h às 20h. Nos demais horários, o percentual mínimo é de 50%. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, a greve começou na segunda-feira (20), após as empresas de transporte coletivo não efetuarem o pagamento da primeira parcela dos salários da categoria dentro do prazo definido pela Justiça. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Segundo o presidente do sindicato, Givancir Oliveira, a decisão foi tomada após as empresas de ônibus continuarem descumprindo os prazos de pagamento. Paralisação interrompe circulação de ônibus e afeta passageiros em Manaus No início de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) concedeu uma liminar determinando que as empresas do transporte coletivo paguem 40% dos salários até o dia 20 de cada mês — ou no dia útil anterior, quando a data cair em fim de semana ou feriado — e os 60% restantes até o quinto dia útil do mês seguinte. Sindicato das empresas de transporte cobra dívida Um dos argumentos para justificar o atraso no repasse de verbas para as empresas de transporte coletivo seria o débito de valores pendentes relacionados ao passe livre estudantil. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), o benefício pode ser afetado por uma dívida de R$ 90,1 milhões. A entidade informou que os valores em aberto somam R$ 90.184.740,19. Desse total, mais de R$ 44 milhões seriam de responsabilidade do Governo do Amazonas, enquanto o restante caberia à Prefeitura de Manaus. Prefeitura nega débitos de 2026; IMMU esclarece passivo de anos anteriores Na terça-feira (21), o prefeito de Manaus, Renato Júnior, afirmou que a prefeitura não possui pendências com o transporte coletivo referentes a 2026. Segundo ele, o município já repassou cerca de R$ 284 milhões ao Sinetram neste ano. "A prefeitura não deve nada, nenhum real de 2026 ao transporte coletivo", declarou. Horas depois, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informou que também não há débitos relativos a 2026, mas esclareceu que existe um passivo de R$ 150,4 milhões referente a anos anteriores. Desse total, cerca de R$ 91 milhões são atribuídos ao Governo do Amazonas e R$ 59 milhões correspondem à responsabilidade financeira do município. Governo reconhece R$ 18 milhões e rebate cobrança do Sinetram Ainda na terça-feira (21), o vice-governador Serafim Corrêa contestou o valor da dívida apontado pelo Sinetram para o Passe Livre Estudantil. O Estado disse reconhecer apenas um débito de R$ 18 milhões referente aos meses de fevereiro a julho de 2026. Na ocasião, Serafim afirmou que o valor seria pago em até 24 horas. "R$ 18 milhões, que é o valor que nós entendemos que é devido", declarou. Durante a noite, o vice-governador publicou nas redes sociais o comprovante da transferência para a conta do Sinetram e afirmou que o governo havia cumprido sua parte. "Fizemos a nossa parte. Assunto encerrado", escreveu. Divergência sobre o valor da tarifa A divergência entre governo e empresas está relacionada ao valor considerado para o pagamento do benefício. Segundo Serafim Corrêa, o Estado deve pagar R$ 2,50 por passagem, valor correspondente à meia-passagem estudantil. Já o Sinetram defende o pagamento com base na tarifa técnica, que representa o custo de operação do sistema e atualmente é superior a R$ 8. "O que diz a decisão judicial? Que o preço a ser pago pelo governo do Estado é de R$ 2,50, que é a meia passagem. Só que o Sinetram entende que é o valor de R$ 8,00, que é a tarifa técnica", afirmou o vice-governador. O impasse começou em 2025, após o fim do convênio entre Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus que custeava o Passe Livre Estudantil. O Estado passou a defender o pagamento direto ao Sinetram pelo valor da meia-passagem e recorreu à Justiça para garantir a continuidade do benefício para alunos da rede estadual. Em junho de 2025, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus autorizou o Governo do Amazonas a adquirir as meias-passagens pelo valor de R$ 2,50 e determinou que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram não impedissem o acesso dos estudantes da rede estadual ao transporte gratuito.