Patrus Ananias promete pagar servidores em dia, propõe revisar isenções fiscais e defende prorrogar pagamento da dívida com União

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
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conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Patrus Ananias promete pagar servidores em dia, propõe revisar isenções fiscais e defende prorrogar pagamento da dívida com União

Patrus Ananias (PT) em entrevista ao MG1 TV Globo/ Reprodução O candidato do PT ao governo de Minas, Patrus Ananias, defendeu, em entrevista ao MG1 desta quarta-feira (16), a revisão das isenções fiscais concedidas pelo estado. Ele falou também que vai buscar a renegociação da dívida com a União e a prorrogação do prazo de pagamento por mais dez anos. Patrus ainda se comprometeu a pagar os servidores em dia. Ele é o terceiro a participar da série de sabatinas do MG1, que seguirá até o próximo sábado (19). A Globo convidou os seis candidatos mais bem colocados na pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Instituto Datafolha em 11 de setembro. Crise no STF e investigações em Brasília Questionado sobre os desdobramentos das investigações envolvendo integrantes do Judiciário e políticos de diferentes partidos, Patrus Ananias afirmou que acompanha o cenário nacional, mas disse que sua prioridade no momento é a campanha ao governo de Minas Gerais. O candidato avaliou que o país vive um momento importante e desafiador, mas ponderou que eventuais julgamentos devem ser feitos com base nos fatos e respeitando o devido processo legal. "Eu considero que nós estamos vivendo realmente no Brasil um momento importante com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Um momento também delicado, desafiador." Patrus disse que tem concentrado esforços em viagens pelo estado e no diálogo com a população mineira para construir seu plano de governo, sem deixar de acompanhar os acontecimentos em Brasília. "A minha prioridade nesse momento é a minha campanha para ganhar as eleições e bem governar Minas Gerais. (...) É claro que eu não me afasto, não me alieno dos acontecimentos em Brasília. Acompanho, mas também aprendi, como advogado e professor de Direito, a emitir julgamentos diante de fatos que a gente tenha conhecimento deles. E que a sentença só pode ser dada também depois do devido processo legal." Disputa eleitoral Questionado sobre ter sido anunciado como candidato ao governo de Minas Gerais apenas no fim de julho, depois que outros nomes foram cogitados pelo PT para a disputa, Patrus negou que a demora tenha prejudicado sua campanha. "Eu sempre sonhei, sempre tive um compromisso profundo com o estado de Minas Gerais, com o nosso povo. E a possibilidade de governarmos dentro dos princípios éticos, democráticos, sociais, o compromisso com os mais empobrecidos, com o desenvolvimento do nosso estado sempre esteve presente no meu coração". O candidato disse que não participou da disputa interna inicialmente porque havia outros nomes colocados para a sucessão estadual e que acompanhava as discussões do partido. Segundo ele, sua intenção inicial era buscar a permanência na Câmara dos Deputados, mas o cenário político mudou após a desistência de outros pré-candidatos mencionados pelo partido. "Tinha outros nomes postos, vinha acompanhando quando abriu a perspectiva. Eu aceitei e acolhi com muita alegria e estou fazendo essa campanha, como eu disse e reitero, com o coração muito aquecido e com muita convicção de que nós podemos ganhar e muito bem governar Minas, como fizemos na prefeitura de Belo Horizonte, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e em outras frentes", afirmou. Gestão do PT e pagamento de servidores Questionado sobre os atrasos salariais registrados durante o governo Fernando Pimentel (PT), Patrus Ananias afirmou que, se eleito, manterá os pagamentos dos servidores estaduais em dia. O candidato destacou o compromisso do partido com os serviços públicos e disse que pretende valorizar os profissionais que atuam em áreas como educação, saúde, segurança e cultura. "Eu assumo o compromisso com servidoras e servidores do estado de Minas Gerais de que a remuneração deles será paga dignamente, nos dias certos". Patrus evitou fazer uma avaliação da gestão de Pimentel e ressaltou sua relação pessoal com o ex-governador. Segundo ele, respondeu por sua própria trajetória política e destacou não ter sido alvo de denúncias ou processos ao longo da vida pública. "Eu tenho uma relação pessoal com o Fernando Pimentel [...]. Eu não respondo pelas outras pessoas. Eu respondo pela minha pessoa". Ao ser questionado sobre os atrasos de repasses aos municípios durante o governo petista e sobre a desconfiança de prefeitos em relação a uma eventual nova gestão do PT, o candidato afirmou que pretende adotar uma administração pautada pela transparência fiscal e pela negociação da dívida do estado com a União. Renegociação da dívida de Minas Questionado sobre a possibilidade de rever os termos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), Patrus afirmou que, se eleito, pretende negociar com o governo federal a ampliação do prazo de pagamento da dívida de Minas Gerais. O candidato disse que não defende o descumprimento dos compromissos assumidos pelo estado, mas considera necessário criar condições para aumentar os investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública. "Nós vamos cumprir o compromisso, mas eu vou propor, sim, ao governo federal nós prorrogarmos. [...] Vamos propor de imediato prorrogar por mais 10 anos. Agora, é claro que isso vai ser negociado com o governo federal, mas a postura do governo de Minas vai ser prorrogar essa dívida para que nós possamos saldar também corretamente a dívida social, saúde, educação, segurança pública". Ao ser questionado sobre os riscos de alongar o prazo de pagamento e, consequentemente, manter a dívida por mais tempo, o candidato afirmou que eventuais mudanças precisariam ser discutidas com a União e assessores da área econômica. Patrus disse que a intenção é buscar condições mais favoráveis para o estado, incluindo a ampliação dos prazos e a redução dos juros. "Tudo é negociado. Vamos negociar calmamente. Nós queremos o melhor para o estado de Minas. É claro que vou ser assessorado também por pessoas competentes, economistas e contar com a boa vontade do presidente Lula. É claro que nós queremos alongar o prazo, reduzir juros, né? Vamos lutar por isso. Negociação é negociação. A gente não resolve sozinho, mas se nós vamos buscar o governo federal para renegociar corretamente de forma ética, transparente, informando as pessoas, informando ao povo da nos- nos encaminhamentos, nós faremos isso." Durante a resposta, Patrus associou a renegociação da dívida à necessidade de ampliar o atendimento em serviços públicos. O candidato afirmou que Minas enfrenta desafios nas áreas de educação, saúde e segurança e defendeu mais investimentos para enfrentar problemas como a violência e o feminicídio, além de fortalecer as forças de segurança e a estrutura de atendimento à população. Reportagem em atualização Os vídeos mais vistos do g1 Minas: