Terra indígena no PA tem 50 dias seguidos de queimadas; MPF cobra órgãos com urgência

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Terra indígena no PA tem 50 dias seguidos de queimadas; MPF cobra órgãos com urgência

Indígenas denunciam incêndios em floresta e tiros contra animais em área no Pará A Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no Pará, enfrenta uma onda de queimadas provocada por invasores, segundo os indígenas. O território, habitado pelo povo Parakanã, está sob chamas há 50 dias consecutivos e os indígenas estão em campo tentando combater as chamas. Diante do cenário, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações urgentes do Ibama e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPA) sobre a falta de efetivo no combate aos incêndios florestais. Vídeos gravados pelos indígenas mostram animais mortos pelo fogo, gravado no dia 5 de setembro, e um cavalo alvo de tiros por invasores, na segunda-feira (21) - (assista ao vídeo acima). O órgão ambiental disse, em nota, que o caso é monitorado e o combate às chamas segue em curso - (veja o posicionamento completo ao final da reportagem). O CBMPA não se manifestou. Um monitoramento do Instituto Socioambiental (ISA), com a plataforma da rede Xingu +, revela uma escalada no número de focos de incêndios florestais. Focos de incêndio e mortes de animais são registrados por indígenas Parakanã, na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. Reprodução / Instituto Socioambiental De acordo com o analista de geoprocessamento Ricardo Abad, entre os dias 1º e 21 de setembro, não houve um único dia sem registro de fogo na reserva. Somente neste período de 21 dias, foram detectados 687 focos de calor. Se considerado o histórico recente, a TI Apyterewa queima sem trégua desde o dia 4 de agosto. O ápice do desastre ambiental ocorreu no último dia 19 de setembro, quando o território registrou o recorde histórico de 104 focos de calor em apenas 24 horas. Outros dias também registraram altíssima liberação de energia radiativa (FRP), indicador que mede a intensidade do fogo, com destaque para o dia 14 de setembro e 20 de setembro. A região afetada pelo fogo vinha sendo monitorada após a retirada de invasores, como grileiros e criadores de gado que ocupavam o território ilegalmente. A TI Apyterewa tem 773 mil hectares, área pouco maior que a cidade de Goiânia (GO), é uma das áreas mais pressionadas pelo desmatamento no país. A reserva passou por um processo recente de desocupação, com a expulsão de invasores, com objetivo de garantir o direito originário e a segurança do povo Parakanã. Abandono e morte de animais Enquanto o fogo avança sobre a floresta, os indígenas Parakanã relatam um cenário de completo abandono. Segundo relatos da comunidade, a situação na região é precária e, até esta quarta-feira (23), nenhum órgão ambiental ou de segurança pública esteve no local para auxiliar diretamente no combate às chamas. "Não tem bombeiros aqui. A situação está muito difícil e muitos animais da floresta já morreram queimados", lamentou um dos indígenas, que preferiu não se identificar. Sem equipamentos adequados e treinamento, os próprios moradores tentam conter o avanço do fogo para proteger as aldeias. MPF pede respostas A situação levou o Ministério Público Federal (MPF) a intervir. Em comunicação enviada ao Instituto Tato'a, entidade que acompanha a situação dos indígenas, o MPF informou que reiterou, em caráter de urgência, a cobrança de informações ao Ibama/Prevfogo e ao 31º Grupamento Bombeiro Militar de São Félix do Xingu. O órgão pediu que as instituições apresentem as medidas emergenciais que estão sendo adotadas para conter o incêndio na TI Apyterewa. O comando dos bombeiros locais também foi acionado diretamente para que envie equipes de reforço à região. O que dizem os órgãos citados Procurado pela reportagem, o Ibama informou, em nota, que a requisição do MPF trata das ações de prevenção e combate aos incêndios na TI Apyterewa. O órgão justificou a complexidade da operação citando o clima de tensão na área. "Em 26 de agosto, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) acionou a Força Nacional para atuação tanto no combate ao fogo, quanto na proteção das equipes em atividade no local, visto que a TI passou a ser considerada zona de alto risco em razão de conflitos armados recorrentes." O Ibama destacou ainda que a situação é monitorada pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman) Federal e afirmou que "o combate às chamas segue em curso na região". O g1 também procurou o Corpo de Bombeiros Militar do Pará para esclarecer a falta de equipes na linha de frente denunciada pelos indígenas, mas não havia obtido resposta até a publicação desta reportagem. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Leia mais notícias do estado no g1 Pará