Um ano após filmagem de agressão com pilha de livros, professora tem condenação mantida por maus-tratos a 4 crianças

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Um ano após filmagem de agressão com pilha de livros, professora tem condenação mantida por maus-tratos a 4 crianças

Professora é filmada agredindo aluno com pilha de livros no RS A condenação da professora de educação infantil Leonice Batista dos Santos por agredir quatro crianças em uma escola de Caxias do Sul, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) nesta quinta-feira (20). Com a decisão, a pena total foi fixada em 8 anos, 3 meses e 17 dias de reclusão, além de 8 meses e 9 dias de detenção, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp O g1 entrou em contato com a defesa de Leonice, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Os casos aconteceram em uma escola de Educação Infantil de Caxias do Sul. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a professora praticou agressões contra quatro alunos que tinham entre 4 e 5 anos de idade. Dois dos episódios aconteceram em agosto de 2025 e foram registrados pelas câmeras de monitoramento da escola. Em um deles, um aluno levou um tapa na cabeça. Em outra ocorrência, uma criança sofreu lesões graves nos dentes depois de ser atingida na cabeça por livros e bater a boca em uma mesa. Na época, o aluno tinha 4 anos, perdeu um dos dentes e outros cinco ficaram comprometidos após ser golpeado na cabeça com uma pilha de livros. Relembre o caso abaixo. As investigações também identificaram outros dois casos ocorridos em 2024. Conforme os relatos reunidos no processo, as crianças teriam sido vítimas de tapas, apertões nos braços e nos dedos, além de agressões físicas e psicológicas. A defesa recorreu da sentença de primeiro grau e pediu, entre outros pontos, a absolvição da professora sob o argumento de insuficiência de provas. No entanto, a relatora rejeitou as preliminares apresentadas e concluiu que o conjunto probatório confirmou a autoria dos fatos e as agressões denunciadas. Na análise do caso, foram considerados vídeos, laudos periciais, fotografias, depoimentos das vítimas e de testemunhas, além da confissão da ré em relação a dois dos episódios. Sobre uma das agressões registradas, a magistrada afirmou que atingir a cabeça de uma criança de 4 anos com uma pilha de livros, em sala de aula e diante dos colegas, provocando o choque da boca da vítima contra a mesa, não poderia ser tratado como um simples excesso pedagógico sem intenção. Agressão a aluno com pilha de livros Professora foi filmada agredindo criança de 4 anos em escola particular no RS Reprodução/ Câmera de segurança Nas imagens registradas pela câmera de segurança da escola em 18 de agosto, a professora aparece gritando com o menino e, logo depois, atingindo ele com uma pilha de livros. É possível ouvir o barulho da batida. Em seguida, a docente coloca os materiais sobre uma mesa, pega um papel para limpar a criança e, por fim, a conduz para outro local. Veja o vídeo acima. Segundo os pais, a educadora entrou em contato com eles e afirmou que a criança havia sofrido uma queda no banheiro e batido a boca. No entanto, ao levarem o filho ao consultório de uma dentista, ficaram sabendo que os ferimentos talvez não fossem resultado de uma queda. "E pelo que as dentistas também falaram... 'Rapaz, só um tombo, né? Causar tanto machucado numa criança?' Com isso começou a surgir a dúvida", conta o pai. A escola teria entrado em contato por telefone em seguida. Os pais pediram imagens de câmeras de segurança para verificar o que realmente havia acontecido. Pouco tempo depois, a escola retornou a ligação dizendo que o assunto era urgente e pedindo que eles fossem até a instituição. Lá, os pais viram o vídeo e ficaram sabendo o que aconteceu. A escola se desculpou com os pais. A Escola Infantil Xodó Da Vovó demitiu a profissional após verificar as imagens das câmeras de segurança. Conforme informado pelos pais, o menino se recuperou, mas chegou a enfrentar restrições alimentares e emocionais. Além disso, precisou usar aparelho. "Ele não pode fazer força nos dentes. Então, é só papinha, só iogurte, sopinha, arroz e feijão amassado. É triste falar, é ruim. Sinto ele muito com medo. Qualquer barulho para ele, ele está assustado, até conosco. E é um trauma. Fica um trauma. Trauma para sempre", desabafou o pai na época. VÍDEOS: Tudo sobre o RS