União reconhece situação de emergência em Arapemã por avanço das 'terras caídas'

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1. Definições

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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

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ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
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4. Cadastro de Usuário

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5. Uso permitido e restrições

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respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
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É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

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praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
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publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
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O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

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8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

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10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

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11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

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12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

União reconhece situação de emergência em Arapemã por avanço das 'terras caídas'

Arapemã obtém reconhecimento federal de situação de emergência e apoio a afetados O avanço das chamadas “terras caídas”, fenômeno que há anos provoca o desmoronamento e o recuo das margens do rio na comunidade quilombola do Arapemã, em Santarém, no oeste do Pará, ganhou nesta terça-feira (6) o reconhecimento oficial do Governo Federal. A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência no município em razão de erosão de margem fluvial, após a Prefeitura de Santarém decretar emergência na área em setembro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 3.395, de 5 de outubro de 2026, assinada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O reconhecimento federal considera o desastre classificado como Erosão de Margem Fluvial – COBRADE 1.1.4.2.0 e está relacionado ao decreto municipal nº 736/2026, publicado em 16 de setembro. Com a decisão, Santarém passa a ter reconhecida oficialmente, em âmbito federal, a situação de emergência provocada pelo avanço da erosão na região do Arapemã. Fenômeno de terras caídas ameaça moradias no quilombo Arapemã, em Santarém-PA Defesa Civil de Santarém/Divulgação O problema, no entanto, não começou agora. Segundo o decreto municipal, o processo erosivo ocorre de forma contínua desde 2022 e vem provocando o recuo das margens, o solapamento do terreno e a perda progressiva de áreas utilizadas pela comunidade. Uma vistoria realizada pela Defesa Civil Municipal em 4 de setembro constatou que o processo continua ativo e apresenta evolução. Na comunidade quilombola do Arapemã, localizada na região de Urucurituba, em área de várzea, a erosão já provocou perdas em áreas de cultivo, pastagens e caminhos internos. O risco também alcança moradias instaladas próximas às margens instáveis. Um estudo realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), no âmbito de um processo judicial que tramita na Justiça Federal, identificou três setores classificados como de risco alto e muito alto na comunidade. Nessas áreas estão aproximadamente 66 moradias e cerca de 300 pessoas, que permanecem expostas à possibilidade de perda de solo e ao colapso de estruturas em curto prazo. A situação preocupa justamente porque o risco não está restrito aos danos que já ocorreram. Embora algumas casas ainda estejam de pé, parte delas permanece próxima às áreas de solapamento, onde a erosão continua avançando. Com a decretação da situação de emergência, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil passou a coordenar as medidas de resposta, assistência humanitária, redução dos impactos e recuperação da área. A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social deverá cadastrar as famílias atingidas, identificar as necessidades prioritárias e buscar alternativas habitacionais para moradores que eventualmente precisem deixar suas casas. Na área da saúde, estão previstas ações de atendimento médico e psicossocial prioritário, além do reforço da vigilância em saúde. Órgãos municipais ligados ao Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Infraestrutura e Habitação também deverão atuar na avaliação dos impactos e na elaboração de medidas para enfrentar o problema. O decreto municipal prevê ainda medidas de proteção diante de situações consideradas de risco iminente. Agentes da Defesa Civil poderão entrar em imóveis, inclusive durante a noite, quando houver necessidade de prestar socorro ou determinar uma evacuação preventiva. Também está prevista a possibilidade de utilização temporária de propriedades particulares, embarcações, terrenos e outras estruturas em situações de perigo público, com eventual indenização quando forem comprovados danos decorrentes da intervenção. As áreas próximas às margens classificadas como instáveis deverão ser interditadas preventivamente. O decreto também determina restrições a novas construções, aumento da ocupação e expansão de estruturas nas zonas consideradas de risco alto e muito alto. A dimensão do problema e as características geográficas da região tornam a resposta ainda mais complexa. Por estar localizada em área de várzea e depender de logística fluvial, a comunidade enfrenta dificuldades adicionais para deslocamento, atendimento e eventual retirada de famílias. Por isso, a Prefeitura de Santarém apontou que os custos e a estrutura necessária para enfrentar a situação ultrapassam a capacidade de resposta exclusivamente municipal. Com o reconhecimento federal, abre-se caminho para a busca de apoio e recursos junto ao Governo do Pará e à União para ações de assistência humanitária, logística fluvial, proteção das famílias e eventual reassentamento. Um dos pontos previstos no decreto municipal é que qualquer eventual processo de remoção ou reassentamento das famílias considere as características próprias da comunidade quilombola. As ações deverão levar em conta a identidade sociocultural e os vínculos territoriais tradicionais dos moradores, com participação das lideranças locais. A preocupação é evitar que uma solução para o risco físico provocado pela erosão acabe produzindo outro tipo de ruptura: a perda dos vínculos comunitários, culturais e territoriais construídos ao longo de gerações. O reconhecimento federal, portanto, não encerra o problema. Ele representa uma nova etapa na busca por soluções para uma comunidade que acompanha há anos o avanço silencioso das águas sobre seu território. No Arapemã, cada pedaço de margem que desaparece leva consigo parte da terra onde famílias plantaram, criaram seus filhos e construíram sua história. Agora, diante do avanço das “terras caídas”, a comunidade terá reconhecida pela União uma emergência que já fazia parte do cotidiano de seus moradores há anos. VÍDEOS: mais vistos do g1 Santarém e Região