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    Veja plano de governo de André Luís (Missão), candidato ao governo do Maranhão

    21 hours ago

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    André Luís (Missão). Claudia Pontes/ g1 O candidato ao governo do Maranhão, André Luís (Missão), apresentou o plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Com 46 páginas, o documento conta com as principais propostas do candidato, caso eleito, na chapa formada com o candidato a vice-governador Professor Cadu (Missão), pela coligação "Moralizar e industrializar o Maranhão". O plano de governo de André Luís é dividido em três partes, intituladas “A Base Material”, “A Riqueza que Fica” e “O Povo Maranhense”. Dentro delas, há diferentes eixos de atuação, com propostas voltadas à modernização da infraestrutura, da logística e da mobilidade; à ampliação do saneamento e da segurança hídrica; à proteção ambiental e ao bem-estar animal; ao fortalecimento da matriz energética, do turismo, da agricultura e da agroindústria; ao incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação; à geração de emprego e renda; e à melhoria da saúde pública, da segurança pública e da educação. Confira abaixo por área as principais medidas propostas para o mandato 2027-2030, caso seja eleito em outubro. Agora no g1 Infraestrutura, logística e mobilidade Na área de infraestrutura, logística e mobilidade, o plano prevê a recuperação e manutenção da malha rodoviária, a melhoria da segurança viária, a integração do transporte metropolitano e intermunicipal e investimentos para reduzir gargalos no acesso ao Porto do Itaqui e aos principais corredores produtivos do estado. Também são propostas ações para ampliar a transparência e o acompanhamento das obras públicas. Entre as principais medidas estão a criação do Maranhão Rodoviário e Maranhão Sem Buraco, com recuperação, drenagem, sinalização e manutenção permanente das estradas; a implantação do bilhete metropolitano integrado na Grande Ilha; e a realização de estudos para sistemas de transporte de média e alta capacidade, incluindo alternativas como VLT, BRT, corredores exclusivos, ônibus elétricos e transporte aquaviário. Veja outras propostas: Criar o Plano Estadual de Infraestrutura e Integração Logística, com planejamento de longo prazo e inventário dos projetos e obras estaduais; Implantar o Obras à Vista, painel público com informações sobre contratos, valores, cronogramas, execução e atrasos das obras estaduais; Criar um Programa Estadual de Segurança Viária, com observatório de acidentes, intervenções em pontos críticos e fiscalização orientada por dados; Estruturar corredores logísticos e apoiar a recuperação de estradas vicinais e acessos produtivos, incluindo drenagem, bueiros e pequenas pontes; Integrar o transporte coletivo de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, com bilhete metropolitano, terminais integrados, corredores de ônibus, ciclomobilidade e acessibilidade; Reestruturar o transporte intermunicipal e aquaviário, incluindo os ferryboats São Luís–Cujupe, com metas para renovação de frota, melhoria dos terminais e fiscalização do serviço; Mapear os pontos de isolamento regional e executar, por etapas, pontes e novos acessos, com prioridade indicativa para a Baixada Maranhense, litoral ocidental, Médio Mearim, Vale do Pindaré e Baixo Parnaíba; Inventariar e inspecionar as pontes estaduais, priorizando a recuperação das estruturas de maior risco; Recuperar e qualificar os acessos rodoviários a destinos turísticos como Lençóis Maranhenses, Delta, Chapada das Mesas e Alcântara; Melhorar os acessos ao complexo portuário do Itaqui, com rotas de carga, áreas de apoio aos caminhoneiros e agendamento digital; Criar uma rede de plataformas logísticas, com polos indicativos na Grande Ilha, Açailândia, Porto Franco e Imperatriz; Acompanhar publicamente as intervenções federais nas BR-010, BR-135, BR-222, BR-226, BR-230, BR-316 e BR-402; Incorporar critérios de drenagem e adaptação climática às novas obras de infraestrutura. Saneamento e recursos hídricos Na área de saneamento e recursos hídricos, o plano prevê ampliar o acesso à água e ao esgotamento sanitário, priorizando municípios e territórios com os piores indicadores, além de fortalecer a segurança hídrica de comunidades rurais, ribeirinhas, insulares e isoladas. As ações deverão ser realizadas em cooperação com os municípios. Entre as principais medidas estão os programas Maranhão Saneado, voltado à universalização do saneamento, e Água Maranhense, destinado a ampliar o acesso seguro à água por meio de soluções adaptadas à realidade de cada território. O plano também prevê ações de drenagem e prevenção de alagamentos e erosões. Veja outras propostas: Elaborar um mapa estadual de vulnerabilidade sanitária, cruzando informações de saneamento, saúde e infraestrutura; Apoiar técnica e financeiramente os municípios na ampliação das redes de água e esgoto e adotar soluções descentralizadas, como fossas sépticas e filtros, onde a implantação de rede não for viável no curto prazo; Implantar sistemas simplificados de abastecimento, cisternas, captação de água da chuva e tratamento comunitário em comunidades sem acesso seguro à água; Proteger nascentes e mananciais e monitorar a qualidade da água; Elaborar diagnósticos das áreas mais sujeitas a alagamentos e erosões e apoiar planos municipais de drenagem; Implantar projetos de macrodrenagem, recuperação de canais e várzeas e sistemas de alerta integrados à Defesa Civil, com atenção especial à Baixada Maranhense. Meio ambiente e bem-estar animal Na área de meio ambiente e bem-estar animal, o plano reúne propostas para ampliar a coleta e destinação adequada de resíduos, combater o desmatamento, recuperar áreas degradadas, proteger rios, manguezais e a biodiversidade, fortalecer a adaptação às mudanças climáticas e estruturar uma rede regional de atendimento e proteção animal. Entre as principais medidas estão o Lixo Zero Maranhão, com consórcios regionais, centrais de triagem, apoio aos catadores e cronograma para eliminação dos lixões; o Refloresta Maranhão, direcionado à recuperação de áreas degradadas, nascentes e matas ciliares; e o Maranhão Protege, que prevê Casas de Passagem e policlínicas veterinárias regionais. Veja outras propostas: Criar consórcios públicos regionais, centrais de triagem e ecopontos, ampliar a coleta seletiva e apoiar cooperativas de catadores; Implantar o Pneu Circular Maranhão, ampliando pontos de recebimento e a logística reversa de pneus; Criar o Pacto Maranhão Verde, com indicadores públicos para avaliar o desempenho ambiental dos municípios; Implantar um sistema estadual de prevenção e adaptação climática, com mapas de risco, planos municipais e sistemas de alerta; Criar o Maranhão Azul, com monitoramento da qualidade da água e recuperação de matas ciliares e manguezais; Implantar o Maranhão Biodiverso, reunindo inventários ambientais em uma plataforma única e apoiando corredores ecológicos; Recuperar áreas degradadas por meio do Refloresta Maranhão, com viveiros regionais de espécies nativas e monitoramento da sobrevivência das áreas recuperadas; Criar Casas de Passagem e policlínicas veterinárias regionais para animais em situação de rua ou risco; Fortalecer ONGs e protetores independentes por meio da Rede Maranhão Animal, com cadastro, capacitação e fóruns regionais; Reforçar a fiscalização ambiental, com monitoramento de infrações, multas, embargos, desmatamento e queimadas, além de ampliar progressivamente a investigação e a perícia ambiental nas regiões do estado. Matriz energética Na área de energia, o plano prevê aproveitar o potencial do Maranhão em biomassa, energia solar, eólica e aproveitamento energético de resíduos, associando a expansão das fontes limpas à atração de indústrias, geração de empregos e aumento da renda dentro do estado. Entre as principais medidas está o Babaçu Energia, que pretende transformar o Maranhão, em dez anos, em referência nacional na geração de energia por biomassa, atraindo empresas dos setores de energia, biocombustíveis e bioeconomia e qualificando trabalhadores da cadeia do babaçu. O plano estabelece ainda que empresas incentivadas deverão adquirir seus insumos de biomassa de pequenos produtores, agricultores familiares e quebradeiras de coco maranhenses. Veja outras propostas: Implantar o Sol do Maranhão, transformando prédios públicos, escolas e hospitais em unidades de geração de energia solar e incentivando a geração distribuída entre pequenos produtores, agricultores familiares, cooperativas e empreendedores; Criar o Vento para o Maranhão, com atração de fabricantes de torres, estruturas, equipamentos e componentes para a indústria eólica, além de centros de manutenção e engenharia e formação de técnicos especializados; Implantar o Resíduo Zero, Energia Nova, apoiando a produção de biogás e biometano a partir de resíduos urbanos, agropecuários, agroindustriais, de abatedouros, esgoto e lodo; Elaborar o Atlas Energético dos Resíduos do Maranhão, para identificar áreas com potencial de aproveitamento de matéria orgânica para geração de energia. Turismo e desenvolvimento regional Na área do turismo, o plano propõe transformar o setor em uma política de desenvolvimento econômico, ampliando o tempo de permanência dos visitantes, integrando diferentes destinos e buscando fazer com que uma parcela maior dos gastos dos turistas permaneça nas comunidades locais. Entre as principais medidas estão a criação do Maranhão 365, com um calendário turístico para todo o ano e roteiros que integrem destinos naturais, históricos, culturais e gastronômicos, e o Maranhão à Beira D’Água, voltado à implantação de infraestrutura turística em áreas ribeirinhas, inicialmente com projetos-piloto em Turilândia e São José de Ribamar. Veja outras propostas: Implantar cais turísticos, áreas de convivência, espaços gastronômicos e de lazer nas margens dos rios, estimulando empreendimentos a comprar produtos de pescadores, agricultores e produtores locais; Criar roteiros integrados envolvendo Lençóis Maranhenses, Chapada das Mesas, Delta das Américas, Reentrâncias, Amazônia Maranhense, litoral e cidades históricas, além de manifestações culturais e gastronomia; Implantar o Maranhão de Aventura, com estruturação de atividades como trilhas, rapel, canyoning, canoagem, cicloturismo e observação de aves, além de capacitação de guias e selo estadual de segurança e qualidade; Criar o Maranhão Sabor e Cultura, com rotas gastronômicas e culturais que valorizem produtos regionais e manifestações como bumba meu boi, tambor de crioula, cacuriá e reggae; Implantar o Maranhão de Portas Abertas, com capacitação e apoio técnico para pousadas familiares, guias, barqueiros, pescadores, artesãos, agricultores e restaurantes locais; Criar uma plataforma estadual para divulgar pequenos negócios turísticos e roteiros locais. Agricultura e agroindústria Na área da agricultura e agroindústria, o plano prevê ampliar a assistência técnica, o acesso ao mercado, a armazenagem, a infraestrutura rural, o crédito e a segurança hídrica, além de incentivar a agroindustrialização e avançar na regularização fundiária. As propostas também abrangem pesca, aquicultura e extrativismo. Entre as principais medidas estão o Maranhão Produtivo, que pretende ampliar as compras públicas da agricultura familiar para novos municípios; o Maranhão com Água, voltado ao abastecimento e à irrigação; o Maranhão que Financia, com orientação para acesso ao crédito rural; e o Terra Regular, destinado a completar o processo de reconhecimento, medição, titulação e registro das propriedades. Veja outras propostas: Reestruturar e regionalizar a assistência técnica por meio do AGERP Presente, priorizando territórios com menor cobertura; Criar uma Plataforma Agroclimática do Maranhão, com informações sobre clima, solo e aptidão agrícola por município e região; Fortalecer cooperativas e associações com capacitação em gestão, regularização e apoio contábil e jurídico; Criar o Maranhão Agroindustrial, com incentivos à transformação da produção dentro do estado e apoio técnico às agroindústrias; Apoiar indicações geográficas e selos de origem de produtos maranhenses; Mapear a malha de estradas vicinais e ampliar a capacidade regional de armazenagem; Estruturar uma política de logística rural compartilhada, priorizando serviços compartilhados e financiamento antes da cessão ou aquisição de veículos; Ampliar ações de irrigação eficiente e gestão de riscos climáticos; Reforçar a defesa sanitária animal e vegetal e ampliar a regularização das agroindústrias familiares; Criar uma Rota do Crédito Rural, com preparação de documentação e projetos para encaminhamento aos bancos, vedando indicação política na concessão do crédito; Promover mutirões de adesão ao Garantia-Safra, além de orientação para Proagro e seguro rural; Avançar na regularização fundiária e realizar mutirões gratuitos do Cadastro Ambiental Rural para propriedades de até quatro módulos fiscais; Criar o Maranhão dos Peixes, com regularização cadastral de pescadores, fortalecimento da cadeia de frio, beneficiamento e ações específicas para pescadoras e marisqueiras; Implantar o Riqueza dos Babaçuais, incentivando o beneficiamento do babaçu e a integração de seus produtos às compras públicas e à política de preços mínimos. Ciência, tecnologia e inovação Na área de ciência, tecnologia e inovação, o plano prevê direcionar parte dos investimentos em pesquisa para problemas concretos do Maranhão, ampliar a presença da ciência no interior, aproximar universidades e empresas e incentivar a transformação do conhecimento científico em produtos, serviços, empregos e soluções para políticas públicas. Entre as principais medidas está o Maranhão Inova, com financiamento de pesquisas relacionadas a áreas como saúde, bioeconomia, água, clima e agricultura. O plano também propõe o Bio Maranhão, com pesquisas e atividades de bioeconomia vinculadas à repartição de benefícios com quebradeiras de coco, indígenas, quilombolas e extrativistas. Veja outras propostas: Fortalecer os núcleos de inovação das universidades e ampliar a proteção e transferência do conhecimento científico para empresas; Financiar pesquisas voltadas a problemas do SUS estadual, incluindo hanseníase, tuberculose e sífilis, com foco em diagnóstico, prevenção e soluções de baixo custo; Criar o Jovem Cientista Maranhense, com iniciação científica, feiras, olimpíadas e bolsas nas escolas estaduais, priorizando o interior e escolas rurais; Ampliar bolsas e programas de pós-graduação e criar mecanismos para atrair e fixar pesquisadores no Maranhão; Apoiar pesquisadores interessados em transformar conhecimento em empresas, licenciamento ou parcerias por meio do Cientista Empreendedor; Criar uma Rede de Laboratórios Compartilhados, com inventário, plataforma de reserva e prioridade de acesso ao interior; Implantar o Observatório Científico do Maranhão, integrando bases de dados e financiando pesquisas sobre o território; Desenvolver uma política de inteligência artificial responsável, em que a tecnologia apoie, mas não substitua, decisões públicas; Ampliar a conectividade e inclusão digital em escolas, universidades e polos do interior; Utilizar compras públicas para contratar soluções inovadoras; Ampliar a transparência do financiamento científico, divulgando projetos apoiados, valores, critérios de seleção e resultados obtidos. Economia, emprego e renda Na área de economia, emprego e renda, o plano prevê combinar equilíbrio fiscal, industrialização, qualificação profissional, apoio aos pequenos negócios, atração de investimentos e interiorização do desenvolvimento. A proposta é ampliar o trabalho formal e fazer com que uma parcela maior da produção e da riqueza gerada no Maranhão seja transformada dentro do próprio estado. Entre as principais medidas estão o Maranhão que Transforma, que selecionará de cinco a oito cadeias produtivas prioritárias para receber ações integradas de crédito, infraestrutura, incentivos e qualificação; a Central do Investidor, como porta única para novos investimentos; e o Compra Maranhão, que pretende utilizar o poder de compra estadual para favorecer micro e pequenas empresas, produtores da agricultura familiar e fornecedores das diferentes regiões do estado. Veja outras propostas: Manter a nota A na Capacidade de Pagamento (CAPAG) durante o mandato e direcionar operações de crédito para investimentos estruturantes; Preservar os pisos de Saúde e Educação e publicar indicadores de custos dos serviços públicos; Criar a Empresa Maranhense Digital, com abertura automática e digital de empresas de baixo risco e estudo sobre possível isenção de taxas para MEIs; Implantar licenciamento baseado no grau de risco das atividades, com prazos públicos e fiscalização orientadora; Reestruturar o SINE e criar uma trilha de primeiro emprego, vinculando capacitação a vagas existentes; Criar o Qualifica Maranhão, direcionando cursos profissionais às demandas de cada região e setor; Implantar polos de formação em marketing, programação, inteligência artificial e produção de conteúdo no interior e nas periferias; Criar o Mil Talentos do Maranhão, com microcrédito produtivo e capacitação para pequenos empreendedores; Fortalecer cooperativas por meio do Coopera Maranhão; Requalificar distritos industriais e implantar condomínios industriais no interior; Criar o Feito no Maranhão, com apoio ao beneficiamento da produção local, selo estadual e utilização das compras públicas; Implantar a Central do Investidor nos primeiros 100 dias; Criar o Maranhão Exportador, apoiando micro e pequenas empresas até a realização do primeiro embarque para o exterior; Elaborar estratégias de desenvolvimento específicas para cada região do estado e apoiar arranjos produtivos locais; Levar formalização, microcrédito, conectividade e ações de desenvolvimento a municípios mais dependentes da administração pública; Criar hubs regionais de inovação e uma trilha de apoio a startups; Implantar o Garante Maranhão, fundo estadual para oferecer garantias parciais a micro e pequenos tomadores de crédito; Criar o Capta Maranhão, estrutura voltada à elaboração de projetos para captar recursos de instituições como FNE, BNDES, Basa, Sudene e Finep; Avaliar individualmente os incentivos fiscais, condicionando novos benefícios a metas de desempenho; Utilizar o Compra Maranhão para ampliar a participação de micro e pequenas empresas e da agricultura familiar nas aquisições do Estado e garantir pagamento pontual aos pequenos fornecedores. Saúde pública Na área da saúde, o plano prevê fortalecer a Atenção Primária, reorganizar as filas do SUS por prioridade clínica e risco, regionalizar os serviços e ampliar o acesso a diagnóstico, especialistas, urgência e emergência, saúde mental e assistência farmacêutica. Também propõe integrar as 19 Regiões de Saúde e ampliar o uso de ferramentas digitais no atendimento. Entre as principais medidas estão a implantação do SUS com Prazo Garantido, com prazos de atendimento definidos por prioridade clínica; o Maranhão Tempo é Vida, voltado à resposta rápida a casos de infarto, AVC, sepse, trauma e emergência obstétrica; e o Meu Prontuário, Minha História, prontuário eletrônico estadual integrado ao SUS Digital. Veja outras propostas: Ampliar o cofinanciamento estadual da Saúde da Família, priorizando regiões com vazios assistenciais, além de reformar UBS e ampliar exames básicos e teleconsultoria; Monitorar e tratar a qualidade da água em territórios prioritários, com cloração, distribuição orientada de hipoclorito e divulgação dos resultados; Implantar Complexos Integrados de Saúde e Cidadania, reunindo serviços de saúde, educação, esporte e assistência social em projetos-piloto; Fortalecer a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e laboratorial e promover estratégias anuais de recuperação vacinal; Organizar as filas por prioridade clínica, revisar cadastros, reaproveitar vagas e informar ao paciente sua posição; Criar o Especialista na Palma da Mão, com telessaúde, teleconsultoria e acompanhamento do status do atendimento pelo cidadão; Implantar uma Rede Integrada de Diagnóstico, com fluxo digital entre solicitação, exames e laudos; Criar o programa Cirurgia 24 Horas, com levantamento nominal das filas cirúrgicas e ampliação de turnos onde houver estrutura adequada; Estudar a implantação do Hospital do Povo Maranhense, nova unidade estadual de urgência e emergência na Região Metropolitana, condicionada a estudos de demanda, localização e modelo de gestão; Transformar as 19 Regiões de Saúde em redes integradas, com equipes executivas regionais, painéis de filas e capacidade e cofinanciamento associado a metas; Criar uma Clínica da Gestante e do Bebê como referência estadual para gestações de alto risco; Ampliar ações para tratamento e cura de tuberculose, hanseníase e sífilis, incluindo busca ativa e apoio com transporte e alimentação; Regionalizar a rede de saúde mental, qualificando CAPS, ampliando leitos em hospitais gerais e criando um programa estadual de prevenção do suicídio; Criar protocolo estadual para produtos à base de canabidiol regularizados pela Anvisa, limitado às indicações com evidência e prescrição especializada; Criar painel público para acompanhar o desabastecimento de medicamentos; Selecionar dirigentes de unidades de saúde por competência e contratos de metas; Criar políticas para fixação de profissionais no interior, ampliar residências e dar transparência aos plantões; Implantar policlínicas veterinárias regionais piloto para famílias vulneráveis e animais resgatados. Segurança pública Na área da segurança pública, o plano propõe criar o Sistema Integrado de Segurança do Maranhão (SISMA), com compartilhamento de dados, metas comuns e integração estratégica entre as forças, preservando a autonomia de cada instituição. As propostas priorizam prevenção, investigação, combate às facções, inteligência, presença territorial, regionalização e valorização dos profissionais de segurança. Entre as principais medidas estão a criação de um indicador oficial de elucidação de homicídios, o fortalecimento da inteligência financeira para rastrear e recuperar patrimônio do crime organizado e a realização de operações de retomada territorial, acompanhadas da permanência de serviços públicos nos locais afetados por facções. Veja outras propostas: Implantar policiamento de proximidade, inicialmente com pontos de atendimento em bairros de São Luís e Imperatriz; Criar programa de prevenção da violência entre jovens, integrando escola, formação profissional, esporte, cultura, emprego e saúde mental; Integrar voluntariamente guardas municipais, câmeras e ações de urbanismo preventivo, como iluminação e requalificação de áreas de risco; Realizar operações integradas para retomada de territórios dominados por facções, com presença posterior de serviços públicos; Ampliar a inteligência financeira para rastrear e recuperar recursos e patrimônio do crime organizado; Fortalecer delegacias de homicídios, perícia, laboratórios e cadeia de custódia; Criar protocolo de busca imediata de pessoas desaparecidas, com banco integrado de informações e cruzamento de exames genéticos; Implantar o CIICO, centro integrado de inteligência e controle operacional, reunindo informações das forças de segurança; Integrar sistemas de videomonitoramento com regras de privacidade e leitura de placas, sem adoção de reconhecimento facial em massa; Utilizar drones em patrulhamento, operações e atividades de busca e salvamento; Modernizar a Delegacia Online, inclusive com videochamadas em casos selecionados e atendimento específico para violência doméstica; Criar Centros Integrados Regionais, com planejamento conjunto e perícia avançada; Ampliar o policiamento contra roubo de cargas e furto rural; Integrar a inteligência penitenciária às forças de segurança para enfrentar o comando de organizações criminosas a partir dos presídios; Aprimorar o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, priorizando a proteção de vítimas de violência doméstica; Ampliar trabalho e estudo no sistema prisional e oferecer apoio a egressos com documentação, emprego e saúde; Criar uma rede permanente de saúde mental para policiais, agentes penais e bombeiros, inclusive no interior; Instituir jornada extra voluntária e remunerada em pontos críticos, com limites de carga horária; Adotar critérios de mérito e formação integrada nas carreiras; Fortalecer corregedorias e ouvidorias, ampliar o uso de câmeras corporais e publicar indicadores de letalidade e vitimização policial; Ampliar a presença dos bombeiros no interior e fortalecer a Defesa Civil e as ações de busca e salvamento. Educação Na área da educação, o plano prevê fortalecer a alfabetização e a aprendizagem, combater a evasão escolar, garantir professores em sala de aula, ampliar a educação profissional e melhorar a infraestrutura, a alimentação, o transporte e a conectividade das escolas. Também são propostas medidas específicas para inclusão, educação indígena e quilombola, educação do campo e alfabetização de jovens e adultos. Entre as principais medidas estão o programa Nenhuma Turma Sem Professor, com banco estadual de substituição e acionamento em até 72 horas; o Padrão Mínimo de Dignidade Escolar, que prevê água, banheiros, energia, acessibilidade, climatização, cozinha e internet nas escolas estaduais; e o Pacto Maranhense pela Educação, para estabelecer uma política permanente de colaboração entre Estado e municípios. Veja outras propostas: Fortalecer o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, com formação de alfabetizadores, materiais, avaliações periódicas de fluência e maior apoio às regiões com resultados mais baixos; Implantar avaliação de acolhimento e plano de nivelamento para estudantes transferidos; Criar ações permanentes de recomposição da aprendizagem, com reforço direcionado às dificuldades identificadas; Expandir o tempo integral prioritariamente onde houver maior evasão, condicionando a ampliação à existência de alimentação, transporte, climatização e professores; Garantir que os itinerários do ensino médio tenham professores, conteúdos e materiais efetivamente disponíveis; Vincular a abertura de cursos técnicos à demanda real do mercado, estágio, laboratórios e professores disponíveis; Criar um portal único da oferta de educação profissional por município e curso; Ampliar olimpíadas, feiras e bolsas de iniciação científica para estudantes; Criar um banco estadual para substituir professores ausentes em até 72 horas; Oferecer incentivos para a fixação de professores no interior e ampliar a formação de docentes de áreas como ciências exatas; Garantir formação continuada, cumprimento do piso, hora-atividade e progressões na carreira; Criar uma Escola de Gestão para formação e certificação de diretores, com participação da comunidade escolar; Implantar mecanismos independentes de auditoria dos dados educacionais; Criar sistema de busca ativa para identificar estudantes em risco de abandono e acompanhar os que retornarem à escola; Ampliar a atuação de psicólogos e assistentes sociais por meio de núcleos regionais; Realizar triagens anuais de visão, audição, nutrição e vacinação nas escolas; Criar protocolos para integrar escolas e a rede de proteção social; - Elaborar planos educacionais individuais para estudantes da educação especial, priorizar a acessibilidade nas obras e dispensar a exigência de laudo para oferta de apoio; Fortalecer a educação indígena e quilombola, com consulta às comunidades, concursos por território, currículo e alimentação adaptados à cultura local; Garantir condições adequadas para a educação do campo e impedir o fechamento de escolas rurais sem estudo público e alternativa; Ampliar a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com turmas comunitárias e integração à formação profissional; Garantir água, banheiros, energia, acessibilidade, climatização, cozinha e internet em todas as escolas estaduais; Priorizar escolas rurais na ampliação da internet, utilizando fibra, satélite e energia solar conforme a necessidade; Realizar censo das rotas de transporte escolar terrestre e aquaviário, com vistorias semestrais; Garantir cardápios regionais e elevar para, no mínimo, 45% a participação da agricultura familiar na merenda escolar, além de prever solução para escolas que fiquem mais de cinco dias úteis sem alimentação; Ampliar esporte, cultura e participação estudantil, incluindo apoio aos JEMs e ParaJEMs, bolsas para mestres da cultura popular e incentivo aos grêmios; Criar a Bolsa Talento Maranhão, complemento estadual ao Pé-de-Meia condicionado a estudo fiscal e legislação específica; Instituir por lei o Pacto Maranhense pela Educação nos primeiros 100 dias; Criar uma estrutura regional de apoio técnico aos municípios em formação, avaliação, projetos para captação de recursos e transporte; Avaliar o modelo do ICMS Educacional, com memória de cálculo aberta e mecanismos para evitar perdas abruptas dos municípios.
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