VÍDEO: Jornalista agredido com socos durante assalto no AC diz que já tinha recebido ameaças

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

VÍDEO: Jornalista agredido com socos durante assalto no AC diz que já tinha recebido ameaças

Jornalista Chico Melo fala sobre agressões sofridas durante assalto em casa O jornalista e radialista Chico Melo, de 54 anos, disse que já tinha recebido ameaças antes de ter a casa invadida na madrugada desta quarta-feira (22) em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, por quatro criminosos. O profissional ficou com hematomas pelo corpo e sofreu um corte na cabeça. Em entrevista à Rede Amazônica Acre após depoimento na delegacia, o jornalista falou sobre os momento de tensão que viveu. (Veja vídeo acima) ✅ Participe do canal do g1 AC no WhatsApp "A primeira agressão que sofri foi um soco e quase desmaiei. Depois do soco, fui colocado próximo à cama com um indivíduo que vestia preto e coturno. Botou a arma na minha cabeça e dizia que eu sabia porque estava ali", relembrou. Jornalista ficou com ferimentos nas costas e na cabeça após agressões Reprodução/Rede Amazônica Acre A quadrilha entrou na residência por volta das 2h e manteve a vítima sob agressões por mais de meia hora. Os criminosos, segundo a vítima, exigia dinheiro e documentos. "Entreguei meu telefone celular, pediram que eu desbloqueasse e desbloqueiei. Recebi informações de algumas ameaças, de prisão e agressão. No dia de hoje isso se concretizou", disse. LEIA TAMBÉM: Policial penal tem casa invadida por criminosos em Rio Branco; suspeitos são presos e arma recuperada Após terem casas invadidas e serem agredidos, famílias deixam bairro de Rio Branco: 'estamos abandonados' Idoso de 66 anos e familiares são feitos reféns durante 6 horas por criminosos em Rio Branco A Polícia Militar apreendeu um telefone celular e uma faca deixados pelos criminosos durante a fuga. O delegado Jadson Santos confirmou é o caso é tratado como roubo. Ninguém foi preso até a noite desta quarta. "Foram apreendidos alguns objetos encontrados no local pela polícia. Já instauramos inquérito para apurar", destacou o delegado. Chico Melo foi agredido durante assalto na madrugada desta quarta-feira (22) Reprodução/Rede Amazônica Acre Repercussão O ataque ao radialista gerou revolta e manifestações de apoio na manhã desta quarta. A prefeitura do município, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), políticos e autoridades publicaram notas de repúdio. O governo informou que a Polícia Civil conduzirá as investigações pautada pelos princípios da legalidade, da imparcialidade e da impessoalidade, reafirmando seu compromisso permanente com a proteção da vida, a garantia da liberdade de imprensa, a segurança pública e o enfrentamento firme à criminalidade. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nota de repúdio ao ataque sofrido pelo jornalista. Segundo a nota, embora ainda não seja possível afirmar que o ataque tenha relação com a atividade profissional de Chico Melo, essa hipótese não pode ser ignorada e deve ser apurada com rigor. Jornalista tem a casa invadida e é agredido por criminosos em Cruzeiro do Sul O sindicato e a Fenaj cobraram uma investigação rápida, transparente e independente, capaz de esclarecer a autoria, a motivação e todas as circunstâncias do crime, garantindo que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados. A nota afirma ainda que atacar um profissional da comunicação é uma violência inadmissível e que qualquer tentativa de intimidar jornalistas representa uma ameaça à liberdade de imprensa, ao direito à informação e à própria democracia. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB-AC) destacou a necessidade de se apurar se o caso constitui possível crime em decorrência da atividade profissional de chico melo, afirmando que ataques a profissionais de imprensa são ataques diretos à liberdade de expressão e ao direito à informação livre e independente. A OAB-AC informou também que vai pedir o envolvimento do Ministério Público Estadual e do Ministério da Justiça e Segurança Pública na investigação dos fatos, com identificação e responsabilização de todos os envolvidos e suas motivações. A Prefeitura de Cruzeiro do Sul também se manifestou em um comunicado. O prefeito Zequinha Lima declarou que a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia e deve ser respeitada e protegida. A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Dulce Benício, disse que qualquer tentativa de intimidação, constrangimento ou silenciamento de jornalistas representa uma afronta às garantias constitucionais e aos valores que sustentam as instituições públicas. Reveja os telejornais do Acre