Especialista destaca desafios da reforma tributária para as empresas

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Especialista destaca desafios da reforma tributária para as empresas

Especialista Daniel Mesquita Coêlho durante encontro promovido pela Fecomércio Acre e pelo Senac Acre sobre os impactos da reforma tributária para as empresas. Efraim Macambira A reforma tributária e seus impactos para as empresas estiveram no centro de encontros promovidos pela Fecomércio Acre e pelo Senac Acre, no Senac do Bosque, em Rio Branco. A programação reuniu empresários, contadores e profissionais de diferentes segmentos para discutir as mudanças previstas na legislação e seus reflexos na gestão dos negócios. As palestras foram conduzidas pelo contador, empresário e líder empresarial Daniel Mesquita Coêlho, que apresentou uma análise sobre as transformações do sistema tributário brasileiro e os desafios que deverão ser enfrentados pelas empresas diante da nova legislação. A programação foi dividida em dois momentos. O primeiro encontro abordou o tema “Regulamentação da Reforma Tributária e seus aspectos gerais”, apresentando uma visão abrangente sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro. Em outro momento, a discussão foi direcionada ao segmento de autopeças e automotivo, com foco nos impactos específicos que a reforma deve trazer para o setor. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e com MBA em Controladoria e Finanças, Daniel Coêlho é sócio-diretor da Giros Contabilidade desde 2003 e da Cariri Contabilidade desde 2015. Também possui trajetória consolidada na representação das empresas de serviços contábeis em âmbito nacional. Planejamento e atualização são fundamentais Durante a programação, o especialista destacou que a adaptação às novas regras exige planejamento e atualização constante por parte das empresas. Segundo ele, compreender as mudanças e seus efeitos sobre a gestão é fundamental para que empresários possam se preparar para o novo cenário tributário. “Falamos para diversos empresários da região sobre os aspectos gerais da reforma, as principais mudanças e o que o empresário precisa modificar na gestão do seu negócio. Também mostramos o que ele precisa compreender sobre a nova realidade tributária no dia a dia. Foi uma oportunidade única de levar esse conhecimento”, afirmou Daniel Coêlho. No encerramento do ciclo de palestras, o especialista reforçou a importância de iniciar a preparação para o novo cenário tributário. “Os empresários participaram ativamente, apresentaram dúvidas e demonstraram preocupação com essas mudanças. Quem ainda não se atentou para esse tema deve procurar um profissional da contabilidade ou um tributarista para auxiliar nesse processo, porque a reforma tributária passa a fazer parte da realidade das empresas a partir de 2027”, ressaltou. Fortalecimento do ambiente empresarial O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC-AC), Edberto Gomes, destacou a importância da iniciativa para fortalecer o ambiente empresarial acreano e ampliar o diálogo entre empresários e profissionais da área contábil. “É um momento ímpar para o nosso estado. Os empresários precisam caminhar junto com o Conselho Regional de Contabilidade e com os profissionais da área para discutir a reforma tributária, que já é uma realidade. Só assim teremos empresas cada vez mais fortes no cenário nacional”, afirmou. A programação também recebeu avaliações positivas dos participantes. A empreendedora Iara Souza destacou a relevância das orientações para o cotidiano das empresas. “A reforma tributária envolve conhecimentos que todos nós precisamos adquirir e aplicar no cotidiano. Foi uma oportunidade muito importante para entendermos melhor esse processo”, disse. Para a conselheira do CRC-AC, Izabel Verçosa, o acesso a informações atualizadas é essencial diante das mudanças na legislação. “São informações imprescindíveis para empresários e profissionais da contabilidade, que precisam acompanhar em tempo real tudo o que está acontecendo com a regulamentação da reforma tributária”, afirmou. A contadora Elisa Melo também ressaltou a importância do encontro para empresários, contadores e gestores que precisam acompanhar as atualizações da legislação. “Foi uma palestra de grande importância para empresários, contadores e gestores que precisam acompanhar as atualizações da legislação e estar preparados para as mudanças que estão por vir”, declarou. A iniciativa reforça a atuação da Fecomércio Acre e do Senac Acre na promoção do conhecimento e na aproximação com o setor produtivo, criando espaços de diálogo e atualização sobre temas que impactam diretamente a gestão e a competitividade das empresas. Ao reunir especialistas, empresários e profissionais da contabilidade, a programação contribuiu para ampliar o conhecimento sobre a reforma tributária e estimular uma postura mais estratégica diante das transformações do sistema tributário brasileiro. Fecomércio Acre debate impactos da reforma tributária para empresas e a urgência do planejamento contábil diante das novas regras de gestão e tributação.