Problemas com apostas: SUS amplia atendimento remoto e sigiloso no Meu SUS Digital

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Problemas com apostas: SUS amplia atendimento remoto e sigiloso no Meu SUS Digital

SUS amplia atendimento para dependência em apostas e passa a oferecer até 100 mil teleconsultas por mês Adobe Stock Pessoas que enfrentam dificuldades para controlar jogos e apostas passam a contar, a partir desta terça-feira (4), com uma nova porta de entrada para o cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde ampliou de 600 para até 100 mil por mês a oferta de teleatendimentos destinados a esse público. A iniciativa também contempla familiares e pessoas próximas afetadas pelo problema e busca facilitar o acesso ao atendimento especializado por meio do aplicativo Meu SUS Digital. O atendimento é remoto, sigiloso e realizado por uma equipe formada por psicólogos, enfermeiros e outros profissionais de saúde capacitados para oferecer escuta, acolhimento e orientação. Além do acompanhamento psicológico, o serviço funciona como porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), permitindo encaminhamento para atendimento presencial quando necessário. Como acessar o atendimento O acesso ao serviço é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital, utilizando uma conta gov.br. Dentro da plataforma, o usuário deve entrar na área "Miniapps" e selecionar a opção "Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta". Antes do atendimento, o usuário realiza um autoteste e é direcionado para a plataforma da AgSUS. Em seguida, aceita o termo de uso, responde a um formulário sobre sua situação, informa se busca atendimento para si ou para um familiar, escolhe a forma de contato e conclui a solicitação. Agora no g1 Após essa etapa, o sistema gera um protocolo de acompanhamento. Quando a consulta é agendada, o paciente recebe confirmação automática, o link para a videochamada, orientações para a consulta e lembretes sobre o horário do atendimento. Como funcionam as consultas As consultas psicológicas são realizadas por videochamada e têm duração aproximada de 50 minutos. O atendimento ocorre, preferencialmente, uma vez por semana. O psicólogo poderá indicar um ciclo inicial de até dez sessões. Ao final desse período, uma nova avaliação definirá se o paciente receberá alta, continuará em um novo ciclo de teleconsultas ou será encaminhado para atendimento presencial na rede pública. Desde o primeiro atendimento, o cuidado é integrado aos serviços locais de saúde, com possibilidade de teleinterconsulta com a equipe do território ao término do ciclo. Serviço foi ampliado após aumento da procura O teleatendimento para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas começou em março, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, oferecendo inicialmente 600 atendimentos mensais. Segundo o Ministério da Saúde, a alta procura pelo cuidado em saúde mental no ambiente digital motivou a expansão da capacidade para até 100 mil teleatendimentos por mês. A ampliação também passou a contemplar familiares e redes de apoio, reconhecendo que os impactos das apostas ultrapassam quem joga. Quem procurou o serviço Dados apresentados pelo Ministério da Saúde mostram que, entre as pessoas que utilizaram o teleatendimento até agora, 50,1% são mulheres. A faixa etária mais frequente é de 30 a 34 anos, representando 27% dos atendimentos, e 47% dos usuários têm renda familiar entre um e três salários mínimos. Quais são os sinais de alerta O Ministério da Saúde orienta que alguns comportamentos podem indicar uma relação problemática com jogos e apostas. Entre eles estão: mudanças no sono, na alimentação ou no humor; ansiedade; irritabilidade ou inquietação quando a pessoa não está jogando; dificuldade para reduzir ou interromper as apostas; sentimentos de culpa e vergonha; mentiras para familiares e amigos; comprometimento das relações pessoais e profissionais; uso do jogo para lidar com estresse ou frustração; intensificação do consumo de álcool ou outras drogas; e prejuízos ao orçamento pessoal ou familiar. O material também destaca fatores que podem aumentar a vulnerabilidade ao problema, como exposição precoce aos jogos de aposta, facilidade de acesso às plataformas online, histórico de transtornos mentais, impulsividade, busca por recompensas imediatas, influência social, isolamento e vulnerabilidade social. Autoexclusão já foi usada por mais de 1 milhão de pessoas Além do teleatendimento, o Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda mantêm o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, responsável por monitorar os impactos das apostas na saúde e desenvolver ações de prevenção. Uma das ferramentas é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite solicitar o bloqueio voluntário do CPF para impedir o acesso às plataformas de apostas autorizadas. Segundo o governo, mais de 1 milhão de pessoas já utilizaram a ferramenta. Entre elas, 35% informaram perda de controle sobre as apostas como principal motivo para solicitar a autoexclusão. Também foram citadas a decisão voluntária de interromper as apostas (15,26%), dificuldades financeiras (11,82%) e recomendação de profissional da saúde (1,32%). De acordo com o Ministério da Saúde, somente entre 11 de junho e 19 de julho, período da Copa do Mundo, 387.645 pessoas solicitaram o bloqueio voluntário do CPF, número que corresponde a 38% de todas as autoexclusões registradas pela plataforma, segundo os dados apresentados na coletiva.